PLE 011/2026 - Autoriza o reajuste anual do vale-alimentação aos servidores municipais pertencentes ao Poder Executivo de Sapucaia do Sul, dos cargos do magistério, no percentual de 5% (cinco por cento).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2026	Cadastrado no Sistema	Download
17/03/2026	Documento Anexado por Impacto	Download
17/03/2026	Documento Anexado por Declaração de adequação orçamentária	Download
18/03/2026	Protocolado em: 18/03/2026
18/03/2026	Encaminhado à Presidência
18/03/2026	Deferido pela Presidência
18/03/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
18/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2026
19/03/2026	Lido
19/03/2026	Encaminha à Procuradoria
20/03/2026	Parecer da Procuradoria	Download
20/03/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
20/03/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2026	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
19/03/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
19/03/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
19/03/2026	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
20/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2026
19/03/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
23/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2026
24/03/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
24/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 143/2025	Download
27/03/2026	Sancionado em: 24/03/2026	Download
27/03/2026	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 24/03/2026	Download