PLE 009/2026 - Altera a Lei nº 4.473, de 30 de junho de 2025 que autoriza a alienação de bens imóveis localizados no Distrito Industrial no município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/03/2026 | Protocolado em: 16/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 16/03/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 16/03/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 16/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Lido | |
| 17/03/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 18/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2026 | |
| 23/03/2026 | Documento Anexado por Avaliação | Download |
| 23/03/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 23/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2026 | |
| 23/03/2026 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 24/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 24/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 24/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 25/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2026 | |
| 30/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2026 | |
| 31/03/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 31/03/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 31/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 31/03/2026 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 31/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2026 | |
| 02/04/2026 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 06/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/04/2026 | |
| 07/04/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 07/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 241/2026 | Download |
| 15/04/2026 | Sancionado em: 07/04/2026 | Download |
| 15/04/2026 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 07/04/2026 | Download |