PLE 005/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$6.501.989,14 (seis milhões, quinhentos e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/03/2026 | Protocolado em: 16/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 16/03/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 16/03/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 16/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Lido | |
| 17/03/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 18/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2026 | |
| 18/03/2026 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 18/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 18/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 19/03/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 20/03/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 19/03/2026 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 19/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2026 | |
| 23/03/2026 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 23/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2026 | |
| 24/03/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 24/03/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 141/2026 | Download |
| 27/03/2026 | Sancionado em: 24/03/2026 | Download |
| 27/03/2026 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 24/03/2026 | Download |