PLE 003/2026 - Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Padre Darcy Fernandes, que passa a denominar-se oficialmente ECMEB - Escola Cívico Municipal de Educação Básica Padre Darcy Fernandes.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer da ProcuradoriaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaDocumento AnexadoDocumento AnexadoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/03/2026 | Protocolado em: 09/03/2026 | |
| 09/03/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 09/03/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 09/03/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 09/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2026 | |
| 10/03/2026 | Lido | |
| 11/03/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 11/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2026 | |
| 11/03/2026 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 11/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 11/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 11/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 12/03/2026 | Documento Anexado por Manifestação SMED | Download |
| 16/03/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 16/03/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 16/03/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 16/03/2026 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 16/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Pedido de Vistas por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 17/03/2026 | Documento Anexado por Mensagem retificadora | Download |
| 17/03/2026 | Documento Anexado por Arquivo correto. | Download |
| 18/03/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 18/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2026 | |
| 19/03/2026 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, com retificação material, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 23/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2026 | |
| 24/03/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 25/03/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 140/2026 | Download |
| 27/03/2026 | Sancionado em: 24/03/2026 | Download |
| 27/03/2026 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 24/03/2026 | Download |