PLE 002/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.437, de 20 de maio de 2013 que regula o art. 20, VI, da Lei Municipal 3.186, de 15 de janeiro de 2010 e institui o programa Aluguel Social no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/03/2026 | Protocolado em: 09/03/2026 | |
| 09/03/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 09/03/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 09/03/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 09/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2026 | |
| 10/03/2026 | Lido | |
| 11/03/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 11/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2026 | |
| 11/03/2026 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 11/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 11/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 11/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 11/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 12/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 16/03/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 16/03/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 16/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2026 | |
| 18/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2026 | |
| 20/03/2026 | Documento Anexado por Impacto | Download |
| 20/03/2026 | Documento Anexado por Disponibilidade | Download |
| 20/03/2026 | Documento Anexado por Declaração de adequação orçamentária | Download |
| 23/03/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 23/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2026 | |
| 25/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2026 | |
| 26/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/03/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 26/03/2026 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 26/03/2026 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 26/03/2026 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 30/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2026 | |
| 31/03/2026 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 31/03/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2026 | |
| 02/04/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 14/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 221 | Download |
| 15/04/2026 | Sancionado em: 09/04/2026 | Download |
| 15/04/2026 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 09/04/2026 | Download |