PLE 001/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/03/2026	Cadastrado no Sistema	Download
09/03/2026	Protocolado em: 09/03/2026
09/03/2026	Encaminhado à Presidência
09/03/2026	Deferido pela Presidência
09/03/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
09/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2026
10/03/2026	Documento Anexado	Download
10/03/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
10/03/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
10/03/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
10/03/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
10/03/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
12/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2026
10/03/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
12/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2026
12/03/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
13/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 067	Download
20/03/2026	Sancionado em: 13/03/2026	Download
20/03/2026	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 13/03/2026	Download