Comissão de Legislação e Justiça (2026)

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 56/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 88.573,63 (oitenta e oito mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 54/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 55/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.099, de 1998, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 53/2026 - Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA e o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal de Sapucaia do Sul - COMBEAS, e dá outras providências. Executivo Municipal

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PLL 12/2021 - Que torna obrigatório o registro no prontuário de atendimento médico, indícios de violência contra a mulher, para fins de estatísticas e prevenção, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto)