Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Da 016ª (décima sexta) Sessão Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia 13/04/2021, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

ABERTURA:

01)

Leitura de um trecho bíblico

PEQUENO EXPEDIENTE:

02)

Leitura dos expedientes recebidos

03)

Votação da Ata n.° 10.632

GRANDE EXPEDIENTE:

PROCESSOS AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA::

04)

Proc. nº 21651/2021 - Projeto de Lei do Executivo n.° 003/21 - Executivo Municipal
"Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital".

05)

Proc. nº 21767/2021 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 010/21 - Ver.ª Gabriela Ortiz
"Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Sapucaia do Sul e dá outras providências".

06)

Proc. nº 21829/2021 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 012/21 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto)
"Que torna obrigatório o registro no prontuário de atendimento médico, indícios de violência contra a mulher, para fins de estatísticas e prevenção, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul".

07)

Proc. nº 21842/2021 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 013/21 - Ver. Átila Andrade
"Que regulamenta a destinação de fios, cabos excedentes e equipamentos inutilizados, bem como, sobra de materiais provenientes destes, resultados dos serviços das empresas e concessionárias de energia elétrica, telefonia, banda larga de internet, televisão a cabo, e outros serviços semelhantes que utilizam rede aérea fixadas nos postes no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências".

08)

Proc. nº 21845/2021 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 014/21 - Ver.ª Veridiana Pacheco
"Que Regulamenta o exercício de assistência espiritual individual a cidadãos, prestada por capelães nos hospitais, UPAs, dentro do Município de Sapucaia do Sul".

09)

Proc. nº 21850/2021 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 015/21 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto)
"Que Dispõe sobre reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais no âmbito do Município de Sapucaia do Sul".

PROCESSOS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES::

10)

Proc. nº 21787/2021 - Projeto de Lei Complementar n.° 001/21 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a renovação da dispensa de comprovação de requisitos para renovação de isenção do IPTU prevista no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, excepcionalmente no exercício de 2021".

11)

Proc. nº 21743/2021 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 008/21 - Ver.ª Veridiana Pacheco
"Que Veda no Município de Sapucaia do Sul, a Decretação de Fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais em decorrência da pandemia de Coronavírus ou outra pandemia, sem que haja prévia reunião com representantes de empregados e empregadores".

ENCERRAMENTO:

Superintendente Geral

VISTO do Vereador Presidente

Diretor Legislativo

CONFERE do Vereador Secretário

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul Estado do Rio Grande do Sul