Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Da 031º (trigésima primeira) Sessão Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia 30/05/2019, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

ABERTURA:

01)

Leitura de um trecho bíblico

PEQUENO EXPEDIENTE:

02)

Leitura dos expedientes recebidos

03)

Votação da Ata n.° 10.266

GRANDE EXPEDIENTE:

04)

Votação das Indicações

05)

Requerimentos Verbais

PROCESSOS AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA::

06)

Proc. nº 20996/2018 - Projeto de Lei n.° 20996/18 - Executivo Municipal
"Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul".

07)

Proc. nº 21009/2019 - Projeto de Lei n.° 21009/19 - Ver. Gervásio Santana
"Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul".

08)

Proc. nº 21104/2019 - Projeto de Lei n.° 21104/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Fica criado no Município de Sapucaia do Sul, o Título de Benemerência MULHER DE VALOR ao inserir o inciso VI, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494, de 17 de outubro de 1990 e dá outras providências".

09)

Proc. nº 21109/2019 - Projeto de Lei n.° 21109/19 - Ver. Gervásio Santana
"Cria o Programa para recolhimento mensal de lixo eletrônico".

10)

Proc. nº 21124/2019 - Projeto de Lei n.° 21124/19 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal".

11)

Proc. nº 21127/2019 - Projeto de Lei n.° 21127/19 - Executivo Municipal
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS Municipal 2019".

12)

Proc. nº 21130/2019 - Emenda n.° 21130/19 - Executivo Municipal
"Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo instaurado pela Mensagem nº 04/2019".

13)

Proc. nº 21131/2019 - Projeto de Lei n.° 21131/19 - Ver. Gervásio Santana
"Institui no Município de Sapucaia do Sul, o Evento denominado Maio Amarelo".

14)

Proc. nº 21132/2019 - Projeto de Lei n.° 21132/19 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria Gratificação por Desempenho no Trânsito - GDT".

PROCESSO AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES::

15)

Proc. nº 20995/2018 - Projeto de Lei n.° 20995/18 - Executivo Municipal
"Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências".

16)

Na reunião do dia 25.04.2019 a Comissão de Legislação e Justiça decidiu que irá convidar um representante do Município para prestar maiores esclarecimentos.

PROCESSO AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO DA AUTORA::

17)

Proc. nº 21108/2019 - Projeto de Lei n.° 21108/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Revoga o Parágrafo Único do art. 1º; insere os § 1º e §2º ao art. 1º; altera a redação do art. 3º e insere os incisos I e II no art. 3º; e insere o art. 3-A; todos da Lei 3.501 de 25 de novembro de 2013, que Proíbe a inauguração das obras inacabadas por todos os órgãos do Poder Executivo e Legislativo, bem como os da Administração direta e indireta do Município de Sapucaia do Sul".

18)

Parecer contrário em 28.05.2019.

PROCESSO AGUARDANDO ABERTURA DE PRAZO RECURSAL::

19)

Proc. nº 21086/2019 - Projeto de Lei n.° 21086/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018".

20)

Parecer contrário em 25.04.2019. Em 02.05.2019 a Autora foi notificada. Contestação foi protocolada em 02.05.2019. Contestação lida em 07.05.2019 e juntada ao Processo. Comissão de Legislação e Justiça: Parecer Contrário à Contestação em 28.05.2019. Aguarda abertura de prazo recursal.

PROCESSO AGUARDANDO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO::

21)

Proc. nº 20939/2018 - Projeto de Lei n.° 20939/18 - Executivo Municipal
"EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação".

22)

Em 06.12.2018 o Vereador Marquinhos solicitou adiamento de votação até o final desta Gestão, pedido aprovado por unanimidade.

PROCESSOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO::

23)

Proc. nº 21125/2019 - Projeto de Lei n.° 21125/19 - Mesa Diretora
"Concede Reajuste de 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento) - IPCA a título de revisão geral anual, aos subsídios dos Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal".

24)

Em 28.05.2019, o Vereador Marquinhos solicitou que este Projeto fosse incluído para votação, com a aquiescência do Plenário foi incluído na Pauta da Ordem do Dia para votação. Em votação o Projeto foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis (Gervásio, Maninho, Ventania, Caco, Adão, Jorge, Cléber, Nelson e Marquinhos) e 1 (um) voto contrário (Imília) em 1ª discussão e votação. NESTA DATA, em 2ª discussão e votação.

25)

Proc. nº 21126/2019 - Projeto de Lei n.° 21126/19 - Mesa Diretora
"Concede Reajuste de 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento) - IPCA aos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores, efetivos, comissionados, inativos e pensionistas".

26)

Em 28.05.2019, o Vereador Marquinhos solicitou que este Projeto fosse incluído para votação, com a aquiescência do Plenário foi incluído na Pauta da Ordem do Dia para votação. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade, em 1ª discussão e votação. NESTA DATA, em 2ª discussão e votação.

PROCESSOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO::

27)

Proc. nº 21015/2019 - Projeto de Lei n.° 21015/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Estabelece a possibilidade de escolha local de atendimento nos serviços de saúde por parte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção".

28)

Proc. nº 21077/2019 - Projeto de Lei n.° 21077/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha".

29)

Proc. nº 21079/2019 - Projeto de Lei n.° 21079/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Sapucaia do Sul".

30)

Proc. nº 21110/2019 - Projeto de Lei n.° 21110/19 - Ver. Gervásio Santana
"Cria o Memorial do Legislativo na Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul".

ESPAÇO DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

31)

Lorecy Flores (Ventania) - PRB

32)

Marco Antônio da Rosa (Ver. Marquinhos) - PSB

33)

Nelson Brambíla - SD

34)

Raquel Moraes (Raquel do Posto) - PT

35)

Adão da Silva (Adão do Calçado) - PT

ENCERRAMENTO:

Superintendente Geral

VISTO do Vereador Presidente

Diretor Legislativo

CONFERE do Vereador Secretário

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