Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Da 019º (décima nona) Sessão Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia 23/04/2019, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

ABERTURA:

01)

Leitura de um trecho bíblico

PEQUENO EXPEDIENTE:

02)

Leitura dos expedientes recebidos

GRANDE EXPEDIENTE:

03)

Votação das Indicações

04)

Requerimentos Verbais

PROCESSOS AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA::

05)

Proc. nº 20996/2018 - Projeto de Lei n.° 20996/18 - Executivo Municipal
"Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul".

06)

Proc. nº 21009/2019 - Projeto de Lei n.° 21009/19 - Ver. Gervásio Santana
"Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul".

07)

Proc. nº 21103/2019 - Projeto de Lei n.° 21103/19 - Executivo Municipal
"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Sapucaia do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN - RS)".

08)

Proc. nº 21104/2019 - Projeto de Lei n.° 21104/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Fica criado no Município de Sapucaia do Sul, o Título de Benemerência MULHER DE VALOR ao inserir o inciso VI, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494, de 17 de outubro de 1990 e dá outras providências".

09)

Proc. nº 21108/2019 - Projeto de Lei n.° 21108/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Revoga o Parágrafo Único do art. 1º; insere os § 1º e §2º ao art. 1º; altera a redação do art. 3º e insere os incisos I e II no art. 3º; e insere o art. 3-A; todos da Lei 3.501 de 25 de novembro de 2013, que Proíbe a inauguração das obras inacabadas por todos os órgãos do Poder Executivo e Legislativo, bem como os da Administração direta e indireta do Município de Sapucaia do Sul".

PROCESSO AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES::

10)

Proc. nº 20995/2018 - Projeto de Lei n.° 20995/18 - Executivo Municipal
"Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências".

11)

Foi solicitado vistas deste projeto por 30 dias pela Comissão de Finanças e Orçamento na reunião do dia 26.02.2019. Portanto o referido projeto aguarda parecer das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.

PROCESSOS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES::

12)

Proc. nº 21102/2019 - Projeto de Lei n.° 21102/19 - Executivo Municipal
"- Altera o Art. 6º, substitui o Anexo I e cria o Anexo II com tabelas de atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, da Lei Municipal nº 2.042, de 17 de dezembro de 1997, que cria o Serviço de Vigilância Sanitária e altera os arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.529, de 17 de janeiro de 2003".

13)

Proc. nº 21015/2019 - Projeto de Lei n.° 21015/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Estabelece a possibilidade de escolha local de atendimento nos serviços de saúde por parte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção".

14)

Proc. nº 21077/2019 - Projeto de Lei n.° 21077/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha".

15)

Proc. nº 21079/2019 - Projeto de Lei n.° 21079/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Sapucaia do Sul".

16)

Proc. nº 21082/2019 - Emenda n.° 001/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Projeto de Emenda Modificativa ao Processo de nº 20.927/2018 - Projeto de Lei Legislativo nº 083/2018".

17)

Proc. nº 21083/2019 - Projeto de Lei n.° 21083/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Encaminha Projeto de Lei, que modifica o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul e acrescenta o art. 141-A na mesma, tornando obrigatório a execução da programação orçamentária específica".

18)

Proc. nº 21086/2019 - Projeto de Lei n.° 21086/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018".

19)

Proc. nº 21089/2019 - Projeto de Lei n.° 21089/19 - Executivo Municipal
"Altera a redação do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.099, de 06 de julho de 1998, cria e extingue cargos na Secretaria Municipal de Educação".

PROCESSO AGUARDANDO RECURSO AO PLENÁRIO: Prazo para recurso: 25.04.2019.:

20)

Proc. nº 21011/2019 - Projeto de Lei n.° 21011/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Estabelece o Plano Municipal de Descentralização Urbana do Município de Sapucaia do Sul".

PROCESSOS AGUARDANDO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO::

21)

Proc. nº 20939/2018 - Projeto de Lei n.° 20939/18 - Executivo Municipal
"EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação".

22)

Em 06.12.2018 o Vereador Marquinhos solicitou adiamento de votação até o final desta Gestão, pedido aprovado por unanimidade.

23)

Proc. nº 20927/2018 - Projeto de Lei n.° 20927/18 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica".

24)

Em 18/04/2019, a Vereadora Dra. Imilia, solicitou o adiamento de votação por 02 (duas) Sessões, foi aprovado por unanimidade. Devendo retornar em 30/04/2019.

25)

Proc. nº 20937/2018 - Projeto de Lei n.° 20937/18 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo a associar-se e contribuir mensalmente com Entidade Nacional de Representação dos Municípios e abrir crédito especial por redução no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal Geral de Governo".

26)

Em 18/04/2019, foi solicitado a adiamento de votação por 03 (três) Sessões, foi aprovado por unanimidade. Devendo retornar em 02/05/2019.

PROCESSO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO::

27)

Proc. nº 21090/2019 - Projeto de Lei n.° 21090/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Outorga Título de Cidadão Sapucaiense a Sra. Mariza Francisco".

ESPAÇO DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

28)

Nelson Brambíla - SD

29)

Raquel Moraes (Raquel do Posto) - PT

30)

Adão da Silva (Adão do Calçado) - PT

31)

Carlos Eduardo de Santana (Maninho) - MDB

32)

Cléber Rachel (Cleber Alemão) - PP

ENCERRAMENTO:

Superintendente Geral

VISTO do Vereador Presidente

Diretor Legislativo

CONFERE do Vereador Secretário

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul Estado do Rio Grande do Sul