Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Da 012º (décima segunda) Sessão Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia 02/04/2019, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

ABERTURA:

01)

Leitura de um trecho bíblico

PEQUENO EXPEDIENTE:

02)

Leitura dos expedientes recebidos

GRANDE EXPEDIENTE:

03)

Requerimentos Verbais

04)

Apreciação e votação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instituída pela Resolução nº 480, de 16 de agosto de 2018, com a finalidade de apuração de fatos nela elencados.

05)

Proc. nº 21084/2019 - Projeto de Decreto Legislativo n.° 21084/19 - Mesa Diretora
"Relatório CPI".

06)

Em 28/03/2019, discutiram o Processo os Vereadores Dra. Imilia, Maninho, Marquinhos, Gervásio, Nelson, Cleber e Raquel; encaminharam votação os Vereadores Gervásio – favorável, Jorge – contrário, Nelson – favorável, Raquel – favorável e Cleber – contrário. Em votação Relatório Final da CPI, foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis (Raquel, Adão, Caco, Ventania, Gervásio, Nelson e Marquinhos e 03 (três) votos contrários (Cleber, Dra. Imilia e Jorge), em 1ª discussão e votação. NESTA DATA, em 2ª discussão e votação.

PROCESSOS AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA::

07)

Proc. nº 20996/2018 - Projeto de Lei n.° 20996/18 - Executivo Municipal
"Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul".

08)

Proc. nº 21009/2019 - Projeto de Lei n.° 21009/19 - Ver. Gervásio Santana
"Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul".

09)

Proc. nº 21082/2019 - Emenda n.° 001/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Projeto de Emenda Modificativa ao Processo de nº 20.927/2018 - Projeto de Lei Legislativo nº 083/2018".

10)

Proc. nº 21083/2019 - Projeto de Lei n.° 21083/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Encaminha Projeto de Lei, que modifica o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul e acrescenta o art. 141-A na mesma, tornando obrigatório a execução da programação orçamentária específica".

11)

Proc. nº 21085/2019 - Projeto de Lei n.° 21085/19 - Executivo Municipal
"Que altera o inciso III do § 1º do art. 28 da Lei Municipal nº 2.906, de 26 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e dá outras providências".

12)

Proc. nº 21088/2019 - Projeto de Lei n.° 21088/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população do Município de Sapucaia do Sul".

13)

Proc. nº 21086/2019 - Projeto de Lei n.° 21086/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018".

PROCESSO AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES::

14)

Proc. nº 20995/2018 - Projeto de Lei n.° 20995/18 - Executivo Municipal
"Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências".

15)

Foi solicitado vistas deste projeto por 30 dias pela Comissão de Finanças e Orçamento na reunião do dia 26.02.2019. Portanto o referido projeto aguarda parecer das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.