Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

01)

Leitura de um trecho bíblico

02)

Leitura dos expedientes recebidos

03)

Requerimentos Verbais

04)

Apreciação e votação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instituída pela Resolução nº 480, de 16 de agosto de 2018, com a finalidade de apuração de fatos nela elencados.

05)

Proc. nº 21084/2019 - Projeto de Decreto Legislativo n.° 21084/19 - Mesa Diretora
"Relatório CPI".

06)

Proc. nº 20996/2018 - Projeto de Lei n.° 20996/18 - Executivo Municipal
"Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul".

07)

Conforme Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, o Projeto foi encaminhado à Procuradoria da Casa para novo Parecer.

08)

Proc. nº 21009/2019 - Projeto de Lei n.° 21009/19 - Ver. Gervásio Santana
"Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul".

09)

Proc. nº 21077/2019 - Projeto de Lei n.° 21077/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha".

10)

Proc. nº 21079/2019 - Projeto de Lei n.° 21079/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Sapucaia do Sul".

11)

Proc. nº 21082/2019 - Emenda n.° 001/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Projeto de Emenda Modificativa ao Processo de nº 20.927/2018 - Projeto de Lei Legislativo nº 083/2018".

12)

Proc. nº 21083/2019 - Projeto de Lei n.° 21083/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Encaminha Projeto de Lei, que modifica o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul e acrescenta o art. 141-A na mesma, tornando obrigatório a execução da programação orçamentária específica".

13)

Proc. nº 20995/2018 - Projeto de Lei n.° 20995/18 - Executivo Municipal
"Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências".

14)

Foi solicitado vistas deste projeto por 30 dias pela Comissão de Finanças e Orçamento na reunião do dia 26.02.2019. Portanto o referido projeto aguarda parecer das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.

15)

Proc. nº 20870/2018 - Projeto de Lei n.° 20870/18 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Institui a semana de orientação vocacional na rede municipal de ensino de Sapucaia do Sul".

16)

Recebida documentação solicitada.

17)

Proc. nº 21011/2019 - Projeto de Lei n.° 21011/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Estabelece o Plano Municipal de Descentralização Urbana do Município de Sapucaia do Sul".

18)

Proc. nº 21015/2019 - Projeto de Lei n.° 21015/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Estabelece a possibilidade de escolha local de atendimento nos serviços de saúde por parte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção".

19)

Proc. nº 21034/2019 - Projeto de Lei n.° 21034/19 - Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado)
"Institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência, no município de Sapucaia do Sul".

20)

Proc. nº 21008/2019 - Projeto de Lei n.° 21008/19 - Ver. Gervásio Santana
"Cria o programa Dia D para recolhimento mensal de lixo eletrônico".

21)

Prazo para contestação: 28.03.2019.

22)

Proc. nº 21014/2019 - Projeto de Lei n.° 21014/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Instituí no município de Sapucaia do Sul a criação de Ação Social e Solidariedade, nas escolas municipais".

23)

Prazo para contestação: 28.03.2019.

24)

Proc. nº 21044/2019 - Emenda n.° 001/19 - Ver. Gervásio Santana
"Emenda Modificativa nº 01 ao Processo nº 20.963/496/2018 de origem do Vereador Marquinhos".

25)

Prazo para contestação: 28.03.2019.

26)

Proc. nº 20939/2018 - Projeto de Lei n.° 20939/18 - Executivo Municipal
"EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação".

27)

Em 06.12.2018 o Vereador Marquinhos solicitou adiamento de votação até o final desta Gestão, pedido aprovado por unanimidade.

28)

(Em virtude de deliberação em Plenário, as votações foram suspensas até a apreciação e votação do Relatório Final da CPI).

29)

Proc. nº 20983/2018 - Projeto de Lei n.° 20983/18 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Autoriza repasse integral de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS".

30)

Em 12.03.2019 a Presidente da Casa abriu prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Recurso. Prazo para recurso: 21.03.2019. Recurso protocolado em 19.03.2019. Recurso lido em 26/03/2019. NESTA DATA, em 1ª discussão e votação.

31)

Proc. nº 20963/2018 - Projeto de Lei n.° 20963/18 - Ver. Marco Antônio da Rosa
"Proíbe a comercialização, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Sapucaia do Sul".

32)

Em 28.02.2019 a Presidente abriu prazo de 10 dias para apresentação de recurso. Prazo para recurso: 11.03.2019. Recurso protocolado em 07.03.2019 e lido em 12.03.2019. Em 14.03.2019 o Vereador Nelson solicitou adiamento de votação por 02 (duas) sessões. Aprovado por unanimidade. Portanto o projeto deverá retornar para votação em 26.03.2019. NESTA DATA em 1ª discussão e votação.

33)

Proc. nº 21033/2019 - Projeto de Lei n.° 21033/19 - Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado)
"Dispõe sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais, no município de Sapucaia do Sul".

34)

Em 19/03/2019, discutiram o Projeto os Vereadores Adão, Marquinhos e Gervásio, que solicitou adiamento de votação por 01 (uma) Sessão. Aprovado por unanimidade. Portanto o projeto deverá retornar para votação em 26.03.2019. NESTA DATA em 1ª discussão e votação.

35)

(Em virtude de deliberação em Plenário, as votações foram suspensas até a apreciação e votação do Relatório Final da CPI).

36)

Proc. nº 20927/2018 - Projeto de Lei n.° 20927/18 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)
"Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica".

37)

Proc. nº 20937/2018 - Projeto de Lei n.° 20937/18 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo a associar-se e contribuir mensalmente com Entidade Nacional de Representação dos Municípios e abrir crédito especial por redução no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal Geral de Governo".

38)

Em 12.03.2019 discutiu o Projeto a Vereadora Imilia; encaminharam a votação os Vereadores Marquinhos e Maninho; em votação o Projeto foi aprovado com 09 (nove) votos favoráveis (Ventania, Caco, Adão, Jorge, Cleber, Marquinhos, Nelson, Gervásio e Maninho) e 01 (um) voto contrário (Imilia), em 1ª discussão votação. Em 14.03.2019 o Vereador Nelson solicitou adiamento de votação por 3 (três) sessões. Aprovado por unanimidade. Portanto o projeto deverá retornar para votação em 28.03.2019. NESTA DATA, em 2ª discussão e votação.

39)

Nelson Brambíla - SD

40)

Raquel Moraes (Raquel do Posto) - PT

41)

Adão da Silva (Adão do Calçado) - PT

42)

Carlos Eduardo (Maninho) - MDB

43)

Cléber Rachel (Cléber Alemão) - PP