Exmo. Sr.

Vereador Cleber Rachel - Alemão

 DD. Presidente da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

 Origem: MESA DIRETORA

 Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um Projeto de Resolução Plenária que “Modifica o art. 26 “caput”, da Resolução Plenária nº 395/2005”.

Os Vereadores componentes da Mesa Diretora abaixo subscritos, vêm à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, na forma regimental requerer seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor da proposição que segue anexa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pelo Presidente, aos órgãos competentes.

JUSTIFICATIVAS:

 Presente Projeto de Resolução Plenária têm como interesse a modificação do horário de realização das Sessões Plenárias Ordinárias para às 10hs. terças e quintas-feiras.

Tal modificação visa otimizar o expediente administrativo, permitindo que as decisões, autógrafos de lei e encaminhamentos aprovados em Plenário sejam redigidos e protocolados pelas diretorias competentes, acelerando a tramitação dos processos legislativos. Ademais, o horário matutino coaduna-se com o princípio da economicidade, uma vez que utiliza a estrutura física e o quadro de servidores dentro do horário regular de expediente, eliminando gastos extraordinários com energia elétrica, segurança adicional e, primordialmente, o pagamento de horas extras a servidores efetivos e comissionados.

Ao concentrar as sessões no período das 10hs., os senhores parlamentares dispõem do turno vespertino para a realização das reuniões das Comissões Permanentes, audiências com secretários municipais e, fundamentalmente, para o atendimento direto aos cidadãos nos gabinetes, equilibrando a função deliberativa com a função representativa.

Em suma, a fixação das Sessões Ordinárias às 10hs. se mostra como medida de gestão estratégica, que profissionaliza as atividades parlamentares, racionalizando o uso dos recursos públicos e garante que a Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul opere com o máximo de eficácia institucional, sem prejuízo da transparência que permanece assegurada pelas transmissões ao vivo em todos os canais oficiais.

  Assim Senhores Vereadores, firme nas razões acima demonstradas apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nosso Projeto de Resolução Plenária, conforme art. 47, inciso VI, alínea “a” – Resolução Plenária 395/2005.

 Sapucaia do Sul, 09 de março de 2026.

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Cleber Rachel – Alemão (Progressistas)

Presidente da Mesa Diretora 2026