Para: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas com cópia para Prefeito Volmir Rodrigues

Exercendo suas atividades REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO, o qual segue :

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, requerer que sejam prestadas as seguintes informações acerca do repasse realizado pela Câmara de Vereadores à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), oriundo da economia do duodécimo:

1. Qual foi a destinação específica dos recursos, discriminando como e onde foram investidos;

2. Se os valores foram aplicados em custeio, investimentos, aquisição de equipamentos, obras, serviços ou outras finalidades, solicito relatório com a devida especificação;

3. Encaminhar, se houver, relatórios, notas de empenho, contratos, ordens de pagamento ou documentos que comprovem a aplicação dos recursos;

4. Informar se os investimentos realizados já produziram impactos diretos no atendimento à população, detalhando quais.

5. Em outubro de 2025 foi decretado estado de calamidade financeira na área da saúde, essa iniciativa visa o reequilíbrio financeiro e sustentabilidade no atendimento. Do prazo inicial de 180 dias, já transcorreu quase metade. Diante disso requeiro as seguintes informações:

- Quais os resultados obtidos após o transcorrer desse prazo em estado de calamidade?

- Conseguiu-se fazer revisão nos contratos, reorganização das finanças, redução de déficit e um planejamento consistente para administrar e melhorar a situação dos atendimentos no hospital?

O presente pedido tem por finalidade garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, bem como possibilitar o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.

Nestes termos, solicita-se o encaminhamento das informações dentro do prazo legal.

Sapucaia do Sul, 15 de janeiro de 2026.