Exmo. Sr.
Vereadora Veridiana Pacheco
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador Ricardo Valim:

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que

Dispõe sobre o “Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e demais materiais ortopédicos”, no município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências”

O Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido Liberal (PL), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta os seguintes,

Art. 1º – Fica institutido o “Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e demias Materiais Ortopédicos”, com o objetivo de oferecer, na forma de empréstimo, cadeiras de rodas e de banho, muletas, bengalas, andadores, camas hospitalares, tipoias, entre outros, para pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida temporariamente.

Art. 2º – O estoque do “Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e demais Materiais Ortopédicos” será formado por doações, de materiais novos ou usados, em boas condições, por pessoas físicas ou jurídicas, podendo ser promovidas campanhas de incentivo junto a empresas parceiras. entidades de classe, associações comunitárias, organizações não governamentais, entre outros.

Art. 3º – O gerenciamento do “Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e demais Materiais Ortopédicos” poderá ser de responsabilidade de um Fundo Social de Solidariedade (a ser criado), ou do setor de almoxarifado, dentro da Secretaria de Saúde, que já dispõe de alguns itens de empréstimo, e que com esse programa teria condições de disponibilizar maior quantidade de itens. O setor definido ficará responsável pelo recebimento, armazenamento, cadastro, controle e distribuição dos materiais.

§ 1º Terão prioridade no atendimento àqueles que, comprovadamente, não tenham condições financeiras para a aquisição do material para uso ortopédico, especialmente os idosos, crianças, e adolescentes e os portadores de doenças graves.

§ 2º Para o empréstimo gratuíto dos materiais, o paciente deverá comprovar que reside no município de Sapucaia do Sul, preenchendo requerimento próprio estabelecido para o programa, assumindo o compromisso de mantê-lo em excelente estado de conservação, devolvendo-o após o uso.

Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que for necessário à sua aplicação.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVAS:

O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade de ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a materiais ortopédicos essenciais para sua locomoção, reabilitação e qualidade de vida. Muitos cidadãos enfrentam dificuldades temporárias de mobilidade e, embora necessitem de cadeiras de rodas, muletas, andadores ou camas hospitalares, não dispõem de recursos financeiros para adquirir esses itens, que costumam ter alto custo.

O Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e demais Materiais Ortopédicos surge como implemento para o almoxarifado da Secretaria de Saúde, que já atende alguns casos e poderá ampliar essa prática humanitária e economicamente viável, ao promover o empréstimo gratuito desses equipamentos, mediante organização e controle por meio do Poder Público.

Além disso, o projeto estimula a solidariedade comunitária, permitindo que empresas, instituições e cidadãos contribuam com doações, fortalecendo a rede de apoio social no município. A iniciativa também evita desperdícios, pois muitos materiais em desuso poderão ser reaproveitados por quem realmente precisa. Com gestão adequada, o programa garantirá atendimento prioritário a idosos, crianças, pessoas com doenças graves e famílias de baixa renda, assegurando justiça social e respeito à dignidade humana. Assim, esta proposição representa um importante avanço na política municipal de inclusão e cuidado, reafirmando o compromisso desta Casa com o bem-estar da população de Sapucaia do Sul.

 SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 05 de dezembro de 2025 

Vereador Autor

Ricardo Valim

Vereador Sapucaia do Sul / RS