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A presente Emenda tem a finalidade de modificar elementos do Projeto de Lei enviado à Ilustre Casa. No inciso VI, do art. 1º da Mensagem nº 26/2025, onde se lê "20% (vinte por cento)" leia-se "30% (trinta por cento)". Ainda, no mesmo inciso VI do art. 1º, na alteração alínea "a" do inciso II da LC 13/2021, leia-se "R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)" e na alteração da alínea "b" do inciso II da LC 13/2021, leia-se "R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)". Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Sapucaia do Sul, 07 de Maio de 2025. |
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Documento publicado digitalmente por EXECUTIVO MUNICIPAL em 07/05/2025 às 14:11:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b56079ef1686958ee8d8c65da6fc707a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmsapucaiadosul.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86293. |
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VOLMIR RODRIGUES:44243103020 em 07/05/2025 14:11:25