À Excelentíssima Sra.

Veridiana Pacheco

Vereadora Presidente

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

De: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para um PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS do exercício de 2018”.

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL, nos termos do art. 170 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em conformidade com o PARECER DESTA COMISSÃO exarado em 24 de abril de 2025.

APRESENTA

Ao PLENÁRIO seu pronunciamento na forma do projeto de DECRETO LEGISLATIVO anexo, PARECER pela APROVAÇÃO das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Sapucaia do Sul, do exercício de 2018, conforme PARECER nº 22689 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vinculada ao Processo nº 01718-02.00/18-0.

Assim, contamos com o apoio dos demais nobres Pares.

Sapucaia do Sul/RS, 24 de abril de 2025.

Vereador Presidente                          Vereador Relator

CLAUDIO BOZO – Progressista     Nelson Brambila – União Brasil

Vereador Membro

Douglas Andara – PSDB

Aprova as contas de Governo do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, correspondentes ao exercício de 2018.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL/RS. Faço saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 39, IV, do regimento Interno, promulgo o seguinte

                                                 DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º. A Câmara De Vereadores de Sapucaia do Sul/RS APROVA as contas as Contas de Governo do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL relativas ao exercício de 2018, com fulcro no parecer o nº 22689, exarado pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo n. 001718-0200/18-0, com trânsito em julgado em 30/08/2024, e tendo a Comissão De Finanças e Orçamento emitido PARECER FAVORÁVEL.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Tiradentes, Sapucaia do Sul/RS, 24 de abril de 2025.

Registre-se.

Publique-se.

VERIDIANA PACHECO

Presidente da Câmara de Vereadores

Biênio 2025/2026

VER. MACHADO DA VITORIA

Secretário