Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação para que realize a ampliação do quadro de profissionais de apoio da educação inclusiva na rede pública de ensino municipal. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras,

É objetivo da presente indicação, que o Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação, realize a ampliação do quadro de profissionais de apoio da educação inclusiva na rede pública de ensino municipal. A proposta é aumentar em, no mínimo,  20% o número de profissionais de apoio, considerando a necessidade de um número adequado de atendimentos especializados para os alunos com deficiência.

Atualmente, a rede municipal atende a 1.103 alunos com deficiência, com a presença de 70 profissionais de apoio e 30 estagiários. Embora esse quadro seja relevante, ele não é suficiente para garantir que todos os alunos recebam a atenção necessária para seu pleno desenvolvimento acadêmico e social. A carga de trabalho dos profissionais de apoio é intensa e, em muitas situações, sobrecarregada, o que pode comprometer a qualidade do atendimento e a efetividade da inclusão escolar.

A ampliação de 20% no número de profissionais de apoio visa atender à demanda crescente e proporcionar um acompanhamento mais individualizado e eficaz. Além disso, esse aumento permitirá que as escolas ofereçam um suporte mais equilibrado, com menos sobrecarga para os profissionais existentes e mais atenção dedicada a cada aluno, conforme suas necessidades específicas.

A medida proposta também está em consonância com as políticas públicas de inclusão, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à educação inclusiva de qualidade para todos e reflete o compromisso do município com a promoção de um ambiente escolar mais justo e igualitário.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 02 de dezembro de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA