Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: MOÇÃO DE APOIO À PEC QUE PROPÕE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E O FIM DA ESCALA 6X1.

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do Partido PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente MOÇÃO, que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

A presente MOÇÃO visa o apoio, por parte desta Casa Legislativa, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da Deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

A redução da jornada de trabalho é uma proposta urgente e necessária para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros. Atualmente, a Constituição prevê que a jornada de trabalho seja de até 44 horas semanais, o que possibilita o regime de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso). 

No entanto, tal escala tem sido criticada, pois prejudica a saúde mental e física dos trabalhadores e trabalhadoras e compromete a qualidade de vida de milhões de pessoas que estão sobrecarregadas com jornadas excessivas e pouco tempo para a vida pessoal e familiar.

A Deputada Erika Hilton, líder do PSOL, tem se posicionado de maneira firme sobre a necessidade de reduzir a carga horária semanal de trabalho para 36 horas, sem redução salarial. Essa medida não só visa promover o bem-estar dos trabalhadores, como também pode trazer benefícios à produtividade das empresas, pois estudos demonstram que jornadas mais curtas resultam em maior qualidade no trabalho e menor absenteísmo.

A proposição brasileira acompanha uma tendência global em prol de jornadas reduzidas. Em estudo realizado no Reino Unido, que adotou o regime de quatro dias de trabalho, 39% dos trabalhadores relataram menos estresse, enquanto 71% apresentaram redução de sintomas de burnout. Empresas também reportaram vantagens, como menor rotatividade de funcionários e pequeno aumento de receita.

Além do Reino Unido, outros países como Portugal, Islândia, Espanha, Alemanha e Bélgica têm experimentado ou aprovado modelos de jornada semanal reduzida, em busca de ganhos na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores. Esses exemplos internacionais demonstram que a redução da jornada de trabalho pode ser implementada com sucesso, sem comprometer a competitividade das empresas e com grandes benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a economia.

Além disso, a PEC propõe o fim da escala 6x1, que tem se mostrado incompatível com a dignidade do trabalhador e com o direito a um tempo adequado de descanso. O modelo 6x1 tem sido um obstáculo para a criação de uma jornada mais equilibrada, em que os trabalhadores possam conciliar suas responsabilidades profissionais com a vida familiar, o descanso e o bem-estar emocional.

Com essa proposta, a redução da jornada de trabalho permitirá que as famílias brasileiras desfrutem de mais tempo de convivência, ao mesmo tempo em que gerará novos postos de trabalho. A redistribuição das horas de trabalho pode beneficiar diretamente a criação de empregos, uma vez que as empresas terão a possibilidade de contratar mais trabalhadores para manter a produção.

O Brasil vive um momento de transformação no mundo do trabalho, e a adaptação das leis trabalhistas às novas realidades sociais e econômicas é fundamental para garantir direitos e qualidade de vida para todos os cidadãos. Esta Câmara Municipal de Sapucaia do Sul não pode ficar alheia a essas mudanças e deve se posicionar ao lado das iniciativas que promovem o bem-estar coletivo e a justiça social.

Por essas razões, solicito que esta Casa Legislativa manifeste seu apoio à PEC que visa reduzir a carga horária de trabalho para 36 horas semanais, acabar com a escala 6x1 e promover um modelo mais justo e equilibrado para os trabalhadores brasileiros.

Estimamos que os colegas vereadores e vereadoras, sensíveis às questões de direitos humanos e qualidade de vida, sejam favoráveis à aprovação desta moção.

Assim, subscrevemo-nos,

Sapucaia do Sul, 13 de novembro de 2024.

Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GABRIELA ORTIZ ABENEL:03463217007 em 13/11/2024 10:07:49