Exmo. Sr.
Vereador Noeli Machado
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Origem: Vereador Signatário

Assunto: Encaminha proposição pedindo aprovação ao projeto de lei que "Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 4.367 de 8 de março de 2024".

José Carlos Dutra dos Santos (CACO), Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa, na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS

Senhor Presidente, Senhores Vereadores:

O projeto de lei em anexo tem por escopo a correção de um pequeno equivoco de nomenclatura na lei vigente, garantindo assim a adequação juridica do texto. A alteração ora proposta trata tão somente de retificar, no corpo da ementa e do artigo 1º da Lei em questão, o nome do loteamento onde se localiza a rua então denominada "Protázio Rodrigues de Freitas", o qual se chama "Recanto do Vale", assegurando assim que os dispositivos legais sejam interpretados e aplicados de forma inequívoca, promovendo a segurança juridica e o correto entendimento por parte dos cidadãos e operadores do direito.

Assim Senhores Vereadores, firme nas razões agora demonstradas, é que submetemos a apreciação plenária esse projeto de lei.

Sapucaia do Sul, 18 de 10 de 2024.

Ver. José Carlos Dutra dos Santos - CACO (MDB)