Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a compra de vagas de acolhimento em abrigos e casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência do município de Sapucaia do Sul. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras,

É objetivo da presente indicação, que o Poder Executivo Municipal realize a compra de vagas de acolhimento em abrigos e casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência do município de Sapucaia do Sul. 

Considerando a alarmante situação da violência contra a mulher em nosso município, onde, conforme dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, foram deferidas 2.129 medidas protetivas apenas em 2024, venho por meio desta solicitar a aquisição de vagas em abrigos e casas de acolhimento destinados a mulheres vítimas de violência.

Recentemente, uma mulher foi encaminhada para a República Esperançar devido à falta de vagas adequadas em nossa cidade, o que evidencia a urgência de uma resposta efetiva por parte do Poder Público. É fundamental garantir que essas mulheres tenham acesso a um espaço seguro, onde possam se recuperar e reiniciar suas vidas longe do ciclo de violência.

A criação de mais vagas de acolhimento não só atende à demanda crescente, mas também demonstra o compromisso do nosso município em combater a violência de gênero, promovendo a dignidade e a segurança das mulheres sapucaienses.

É importante destacar que essa foi uma das deliberações da Audiência Pública em Defesa dos Direitos das Mulheres, realizada pelo meu Gabinete no dia 6 de novembro de 2023, no auditório do IFSul, campus Sapucaia do Sul. O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições, como o Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal, o Poder Judiciário, a Guarda Municipal, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a OAB e a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas. Juntos, discutiram o que já está em vigor em termos de proteção às mulheres e o que ainda precisa ser avançado em relação à prevenção e proteção.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 18 de setembro de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA