Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)

1. Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria de Transporte e Mobilidade, solicitando esclarecimentos sobre o banheiro familiar da Praça General Freitas que está sendo utilizado como depósito, no município de Sapucaia do Sul.

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requererem seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras,

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, que seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo e à Secretaria de Transporte e Mobilidade, solicitando esclarecimentos sobre o banheiro familiar da Praça General Freitas que está sendo utilizado como depósito, no município de Sapucaia do Sul.

No dia 13 de agosto, meu gabinete recebeu uma denúncia de uma frequentadora da praça relatou que, com frequência, o banheiro familiar está fechado, o que impossibilita o uso por parte dos frequentadores da praça. No entanto, na tarde do dia 12 de agosto, o banheiro estava aberto. Ao ingressar no local, a frequentadora encontrou diversos itens de limpeza, caixas e outros materiais estocados, configurando o uso do banheiro como depósito.

Além disso, a moradora relatou a presença de homens em situação de rua que estão utilizando o banheiro feminino como local para dormir.

Diante disso, solicito esclarecimentos sobre os motivos para o fechamento temporário do banheiro e os critérios utilizados para a sua abertura e fechamento, além das razões para o uso do banheiro como depósito, em vez de manter o local adequado para a sua finalidade pública e quais medidas serão tomadas para assegurar a correta funcionalidade do banheiro e evitar o uso inadequado por pessoas em situação de rua.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 14 de agosto de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA