Ao Exmo. Sr.

Noeli Machado (Machado da Vitória)

1. Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz -PDT 

Assunto: Encaminha PROJETO DE LEI que “Institui o Dia Municipal  do Atendente de Educação Infantil em Sapucaia do Sul e dá outras providências.”

GABRIELA ORTIZ, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS

Os Atendentes de Educação Infantil são funcionários indispensáveis nas escolas e turmas de Educação Infantil do município, pois a eles cabe auxiliar os professores nos cuidados de higiene, saúde, lazer e atividades pedagógicas dos estudantes.

Diante de tamanha responsabilidade para com os estudantes, entendemos que, assim como os demais cargos da educação, os atendentes de educação infantil deveriam possuir um dia em sua homenagem, como acontece com os professores, no dia 15 de outubro, e com os auxiliares de disciplina, no dia 19 de julho, entre outros.

Proponho que o dia 02 de agosto seja a data ideal para homenagear estes profissionais, uma vez que, em 2021, os atendentes de educação infantil realizaram uma grande manifestação nesta data, com quase 100% da categoria paralisada, em defesa da permanência da insalubridade para este cargo. 

A Câmara Legislativa de Sapucaia do Sul, em 2021, também aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio à garantia do pagamento da insalubridade.

Esta ação marcou o início de grandes mobilizações que resultaram na construção de um projeto de lei que instituiu o substitutivo da insalubridade, atualmente recebido como gratificação pelos atendentes.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTESA) apresentou, em 2023, uma proposta de Projeto de Lei para instituir o Dia do Atendente de Educação Infantil durante um atendimento junto à Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa de Sapucaia do Sul. Contudo, a demanda não foi protocolada e, por isso, não se concretizou.

Com a proximidade da data, levanto novamente a ideia para que possamos reconhecer e valorizar o trabalho essencial dos atendentes de educação infantil em nosso município.

Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação do presente projeto de lei.

Sapucaia do Sul, 31 de julho de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA

PROJETO DE LEI 

“Institui o Dia Municipal do Atendente de Educação Infantil em Sapucaia do Sul e dá outras providências.”

Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI  

Art. 1º Fica instituído o Dia do Atendente de Educação Infantil no município de Sapucaia do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 02 de agosto.

Art. 2º O Dia do Atendente de Educação Infantil será um dia de homenagem e reconhecimento a todos os profissionais que atuam na educação infantil, destacando a importância de sua contribuição para o desenvolvimento e bem-estar das crianças nas escolas e turmas de Educação Infantil do município.

Art. 3º A comemoração do Dia do Atendente de Educação Infantil poderá ser marcada por atividades e eventos que promovam a valorização desses profissionais, bem como ações de conscientização sobre suas funções e responsabilidades.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Sapucaia do Sul, 31 de julho de 2024.

Volmir Rodrigues

Prefeito Municipal