Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)

1. Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria de Transporte e Mobilidade, solicitando a gratuidade das passagens de ônibus e a ampliação de horários nos dias de entrada e saída da prova do ENEM. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)  divulgou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requererem seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras,

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, que seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo e à Secretaria de Segurança e Trânsito, solicitando a gratuidade das passagens de ônibus, a ampliação de ônibus nos dias e horários de entrada e saída da prova do ENEM. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)  divulgou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.

A presente demanda decorre principalmente das ausências dos estudantes nos dias de prova, ocasionadas pelos atrasos causados pela dificuldade de acesso ao transporte público, o que impede seu comparecimento nos locais designados. 

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 recebeu 3,9 milhões de inscrições — um aumento de 13,1% em relação à edição anterior da prova, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Apesar da melhora, o Enem ainda está longe de se aproximar do gigante alcance que tinha no período de 2014 a 2016, quando atingiu mais de 8 milhões de alunos.

É crucial destacar que a acessibilidade ao transporte público desempenha um papel fundamental na equidade educacional e na igualdade de oportunidades para todos os candidatos. Os atrasos e as ausências provocados por dificuldades no deslocamento comprometem não apenas o desempenho individual dos estudantes, mas também a integridade e a validade dos processos de avaliação.

Portanto, medidas devem ser tomadas para mitigar esses desafios, garantindo que todos os estudantes tenham condições adequadas de transporte para que possam participar dos exames sem impedimentos injustos ou desnecessários.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 01 de julho de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA