Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)  

Vereador Presidente  

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS 

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT 

Assunto: Indicação ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Educação,  solicitando a contratação URGENTE de profissionais de apoio, uma vez que, conforme dados recolhidos até 25/04/2024, o município possui 923 crianças/adolescentes que precisam do serviço de apoio, no município de Sapucaia do Sul.

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à  presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a  presente INDICAÇÃO, que apresenta as seguintes, 

JUSTIFICATIVAS

A presente INDICAÇÃO visa solicitar ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a contratação URGENTE de profissionais de apoio, uma vez que, conforme dados recolhidos até 25/04/2024, o município possui 923 crianças/adolescentes que precisam do serviço de apoio, no município de Sapucaia do Sul.

Atualmente o município possui 840 estudantes com deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência intelectual, 18 estudantes com altas habilidades, 43 estudantes com deficiência auditiva e 22 estudantes com deficiências visuais, totalizando 923 crianças/adolescentes que precisam do serviço de apoio. Deste total, 538 possuem TEA.

Contudo, a Rede municipal conta com apenas 45 professoras especialistas em atendimento educacional especializado (AEE) e mais duas da Rede La Salle. Além disso, atualmente conta-se com apenas 14 (quatorze) estagiários e estima-se que haja 68 profissionais de apoio. Diante desse cenário, é humanamente impossível que haja o acompanhamento necessário para cada estudante, além disso há grande rotatividade de profissionais considerando os baixos salários e a função desempenhada.

Entre as demandas da comunidade e também da Associação Estrela Azul está que os alunos quando não são assistidos por profissional de apoio têm seu tempo de aula reduzido, ou seja, atribuído o papel único e exclusivo de responsabilidade ao profissional de apoio. Exemplo disso é quando não há profissionais e solicitam o retorno do aluno para casa. 

Do mesmo modo, dispomos de 31 (trinta e uma) salas de recursos multifuncionais Tipo I (TEA, Def. Múltiplas e def. intelectual) e 3 (três) salas de recursos tipo II (Referência em: Altas Habilidades, Def. Auditiva Def. Visual), sendo  duas salas de recursos multifuncionais (SRM)  Tipo I, são mantidas pela Rede La Salle.

Aqui destaca-se também que as escolas E.M.E.B Padre Darcy Fernandes e E.M.E.B Silvana Regina Alves são atendidas pelas salas de recursos de escolas da mesma região (Dr Júlio Casado e E.M.E.B Alberto Santos Dumont respectivamente), ou seja, não possuem estrutura de atendimento dentro da própria instituição. 

Todos esses números foram atualizados até a data de  25/04/2024.

Diante disso, é evidente que o número de profissionais disponíveis para atender os estudantes com deficiência múltipla, transtorno do espectro autista (TEA) ou deficiência intelectual, altas habilidades, deficiência auditiva e deficiências visuais é inferior à demanda, negligenciando a inclusão e os direitos desses estudantes. 

Destaca-se, também, que os dados representam somente os alunos que possuem o diagnóstico, não evidenciando aqueles que seguem em investigação ou possuem outros transtornos como o TDAH (Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade).

Por fim, reinvidico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa. 

Sapucaia do Sul, 19 de junho de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA