Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente  

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS 

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT 

Assunto: INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal para que realize através de todas as Secretarias Municipais a criação de Planos de Contingência individualizados e transversais entre as pastas, considerando as dificuldades enfrentadas durante os períodos de calamidades públicas.

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente INDICAÇÃO, que apresenta as seguintes, 

JUSTIFICATIVAS:

   A presente INDICAÇÃO visa solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sapucaia do Sul para que realize através de todas as Secretarias Municipais a criação de Planos de Contingência individualizados e transversais entre as pastas, considerando as dificuldades enfrentadas durante os períodos de calamidades públicas.

Sinalizamos com máxima urgência a importância dessa indicação considerando a crescente frequência de eventos climáticos que prejudicam os municípes de Sapucaia do Sul, de modo que, já não são fatos isolados e sim, recorrentes. Verifica-se que, para além dos setores de infraestrutura e de serviços, como a Defesa Civil e órgãos da Segurança Pública, também é preciso contemplar uma agenda de planejamento prévio para outras pastas; a exemplo, a Secretaria de Proteção e Desenvolvimento Social, que durante os períodos de calamidade se torna um ente importantíssimo na garantia de acessos básicos às famílias; a Secretaria de Educação, em que uma parte das escolas estão localizadas em áreas de risco - próximas de arroios e ou, tem seu entorno alagado - portanto, é imprescindível medidas que possibilitem a segurança de profissionais e alunos da educação através da suspensão das aulas; a Secretaria de Saúde, que deve manter o funcionamento de UBSs e ESFs de modo que preserve a integridade física de seus funcionários, garantindo que haja estrutura de trabalho, considerando que nesses períodos há o aumento de doenças e na procura do acesso à saúde. 

Também, é importante ser destacado que a falta de drenagem ocasionada pelo entupimento das tubulações da rede de esgoto de diversas ruas de Sapucaia do Sul tem causado sérios problemas aos cidadãos a cada chuva. A drenagem urbana é uma importante rede de infraestrutura para as cidades e faz parte de toda a rede de saneamento. Nosso município carece da elaboração de um Plano de Contingência atualizado, tendo em vista que o último realizado foi em 2011. De lá, pra cá, Sapucaia do Sul cresceu exponencialmente, porém sem o devido planejamento urbano. 

Com a crescente urbanização de novas áreas, soluções que ajudam a evitar os efeitos das chuvas intensas estão sendo largamente aplicadas por vários municípios de todo país. A macrodrenagem é uma destas soluções e atua principalmente na retirada do excesso de água do solo, acumulada em áreas relativamente grandes, a nível distrital ou de microbacias hidrográficas. Esta obra é fundamental para a qualidade de vida das pessoas.

Esse sistema de drenagem dos municípios tem um papel fundamental na infraestrutura de redes de captação nas cidades. Além disso, ela ainda auxilia na contenção de inundações e suas consequências para a população. Portanto, ela é um conjunto de obras que visam melhorar as condições de escoamento de forma a atenuar os problemas de erosões, assoreamento e inundações. Ela é responsável pelo escoamento final das águas, a qual pode ser formada por canais naturais ou artificiais, galerias de grandes dimensões e estruturas auxiliares. 

Existem alguns tipos de sistemas de macrodrenagem que são utilizados conforme a topografia da área, as chuvas intensas locais e a permeabilidade do solo. Conforme estes fatores, pode-se optar por um dos sistemas a seguir:

Superficial: Utilizada para terrenos planos, com capa superficial sustentável e subsolo rochoso ou argiloso impermeável, impede o encharcamento do terreno, evita a saturação do solo;

Subterrânea: Tem como objetivo descer o lençol freático até um nível que garanta a estabilidade das estradas e a segurança das construções;

Vertical: É utilizada em terrenos planos quase sem declive para que a água drene, como nos pântanos. Pode dar saída às águas superficiais e subterrâneas, pelos poços verticais, fincados ou perfurados, tomando precauções para não ocasionar risco de contaminação das águas subterrâneas;

Elevação mecânica (bombas): Utilizada quando o nível da água a ser bombeada é inferior ao nível do local ou quando o lençol freático do terreno é elevado.

  A macrodrenagem é muito utilizada em regiões que têm a necessidade de implantar ou ampliar seus centros urbanos a fim de proporcionar saneamento de áreas alagadiças, ampliação da malha viária e ocupação dos leitos secundários de córregos. 

Somente no ano de 2023 tivemos a passagem de mais de dois ciclones, os quais deixaram inúmeras pessoas desabrigadas em nosso município, principalmente nos Bairros Fortuna e Carioca, onde ocorreu a elevação do Rio do Sinos. 

Meu gabinete também recebeu diversas notificações de pontos de alagamentos e por isso, estamos encaminhando a listagem dessas vias para que seja criado um plano de ação de manutenção nas vias e arroios que enfrentam problemas estruturais de falta de drenagem em Sapucaia do Sul. Segue abaixo a relação das vias:

- Rua das Hortências, Bairro Novo Horizonte;

- Rua Catuipe, Bairro Walderez;

- Avenida Capistrano de Abreu, Bairro Walderez;

- TV. Bandeirantes, Bairro Nova Sapucaia;

- Rua Osvaldo Ernesto Renner, Bairro Nova Sapucaia;

- Rua Laurentino Juliano, Bairro Paraíso;

- Arroio da Vargas (próximo a Madeireira Malessa);

- Rua das Hortências, Bairro Novo Horizonte;

- Travessa Bandeirantes, Bairro Nova Sapucaia;

- Rua Osvaldo Ernesto Renner, Bairro Nova Sapucaia;

- Rua Laurentino Juliano, Bairro Paraíso;

- Rua Passo Fundo, Bairro São José;

- Av. República, Bairro Nova Sapucaia; 

- Rua Canoas, Bairro São josé;

- Av. Manoel Serafim, Bairro Centro; 

- Av. Lúcio Bittencourt na altura dos Condomínios Porto de Nápoles e Porto de Alexandria, Bairro Centro;

- Av. Luiz Pasteur, Bairro Walderez;

- TV. da Alegria, Bairro São José; 

- TV. do Carmo, Bairro São José; 

- Av. Açoriana, Bairro São José;

- Rua Tancredo Neves, Bairro Ipiranga;

- Rua Valmir Rocha de andrade, Bairro Pasqualini;

-  Rua Octacílio José Lucas, Bairro Sete;

- TV da Penha, Bairro Vargas;

- Estrada da Justino Camboim; 

- Rua Pinto Bandeira, Bairro Centro.

Por fim, reinvidico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa. 

Sapucaia do Sul, 30 de abril de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA