Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação para fim de que haja fiscalização mais rígida quanto ao programa Adoção de Canteiro no Município de Sapucaia do Sul. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS  

Senhores Vereadores e Vereadoras: 

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação para fim de que haja fiscalização mais rígida quanto ao programa Adoção de Canteiro no Município de Sapucaia do Sul. 

Conforme a última informação que obtivemos diretamente da Secretaria, em março de 2023, havia apenas um servidor para efetuar a fiscalização dos canteiros adotados, sendo humanamente impossível vistoriar todos os pontos.

Todos os dias recebemos várias reclamações, seja ela pela grama alta, ou por placas instaladas em lugares que dificultam a visibilidade do motorista, em especial nas Avs. João Pereira de Vargas, Castro Alves e Lúcio Bittencourt.

Assim, a partir desta indicação, solicitamos que a Secretaria notifique as empresas participantes do programa de adoção dos canteiros para que realizem a manutenção e corte de grama dos canteiros adotados, bem como mais servidores sejam designados para vistoriarem os canteiros municipais, já que com um maior número de fiscais, as placas instaladas de forma irregular podem ser identificadas e retiradas de forma mais ágil.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 24 de abril de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA