Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Noeli Machado
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do  Vereador: José Carlos Dutra dos Santos (CACO)

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal, Volmir Rodrigues, no sentido de providenciar "castração gratuita de Cães e Gatos, para os protetores de animais", que trata sobre o controle populacional e bem-estar de animais no município de Sapucaia do Sul.

JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS Vereador(a) que este assina, integrante da Bancada do Partido MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

A presente Proposição visa o controle populacional e o bem-estar de cães e gatos, a fim de garantir a saúde e o equilíbrio ambiental, para que aqueles que contribuírem com o município em ações de adoção e cuidados com os referidos animais.  

Cabe ressaltar o importante papel das pessoas que se dedicam aos cuidados e adoção de animais que vivem na rua, embora tenham um desejo de cuidar e abrigar, normalmente vive da doação de terceiros, não dispõe de recursos para custear a manutenção básica dos cães e gatos, sendo assim de extrema importância o controle populacional desses animais.

Os protetores individuais de animais: toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que acolhe um ou mais animais provisoriamente, fornecendo-lhes cuidados essenciais até a efetiva doação, terão acesso à esterilização (castração). 

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 15 de Abril de 2024. 

Vereador Autor José Carlos Dutra dos Santos (CACO)