Exmo. Sr.
Vereador Noeli Machado
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador: Átila Andrade

Assunto: Moção de Repúdio as alterações das regras do ICMS do Rio Grande do Sul, prevista nos decretos estadual 57411/2023 e 57366/2023, emitidos pelo governador Eduardo Leite, que eleva  a alíquota de imposto para itens da cesta básica, além de taxar em 12% diversos itens que eram isentos a partir de 1º de abril de 2024, produtos como Frutas, Verduras, Pães, Ovos e demais itens da cesta básica.

Átila Andrade, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de MOÇÃO DE REPUDIO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:  Se justifica tal solicitação de repudio o impacto que este aumento de ICMS, causar nos preços de alimentos da cesta básica, que afetará diretamente nas camadas de renda mais baixa da população.

Sala Tiradentes, Sapucaia do Sul 25 de março de 2024

Vereador Proponete

Átila Andrade

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ATILA VLADIMIR ANDRADE:36871257004 em 25/03/2024 09:29:06