Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)  

Vereador Presidente  

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS 

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT 

Assunto: INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal  de Educação,  solicitando que seja utilizado o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) para a realização do pagamento da Licença Prêmio dos Profissionais da Educação, no município de Sapucaia do Sul.

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à  presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a  presente INDICAÇÃO, que apresenta as seguintes, 

JUSTIFICATIVAS:   

A presente INDICAÇÃO visa solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sapucaia do Sul, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que seja utilizado o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) para a realização do pagamento da Licença Prêmio dos Profissionais da Educação, no município de Sapucaia do Sul.

Recentemente o Governo Federal divulgou os valores a serem pagos para cada ente federativo através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e lá é possível verificar que o nosso município vai receber R$4.639.025,00 e pode definir a destinação, desde que vinculada à educação.

Diante disso, é imprescindível que esse valor seja destinado para o pagamento da Licença Prêmio dos Profissionais da Educação do município, pois além de ser um direito dos profissionais, também é uma forma de valorizar o trabalho por eles desenvolvido dentro de cada escola.

Por fim, reinvidico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa. 

Sapucaia do Sul, 28 de fevereiro de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA