Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a ampliação da coleta seletiva para mais ruas no Município de Sapucaia do Sul. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requererem seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras,

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, que seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo solicitando a ampliação da Coleta Seletiva para mais ruas no Município de Sapucaia do Sul.

A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais reutilizáveis ou recicláveis - papéis, plásticos, vidros, metais, orgânicos, previamente separados na fonte geradora. 

A coleta seletiva funciona, também, como um importante processo de educação ambiental na medida em que sensibiliza a população a respeito dos problemas do desperdício de recursos naturais, bem como da poluição originada pelo lixo. 

Assim, a coleta seletiva, como etapa prévia dos processos de reutilização e de reciclagem, insere-se com relevância estratégica no novo momento da economia mundial, caracterizado pelo respeito ao meio ambiente, pela participação da sociedade e pela proposição de políticas de desenvolvimento sustentável.

Desta maneira, com a ressalva de que esta indicação não seja considerada de maneira estanque, mas como uma nova contribuição para uma política de gerenciamento de resíduos sólidos que tenha por base os princípios da redução, da reutilização e da reciclagem, permitindo a ampliação para mais ruas no município e garantindo assim o acesso a esse importante serviço para uma maior parcela da população sapucaiense. 

Atualmente, a coleta seletiva abrange somente 33 bairros de Sapucaia do Sul, conforme informação disponível no site da prefeitura municipal. Além disso, destaca-se também que no interior desses bairros o serviço não circula por todas as ruas, deixando uma parcela da população do município sem acesso a ele. Além disso, a não circulação da coleta seletiva facilita a existência de um processo de má separação e de descarte inadequado do lixo, os quais impactam diretamente na natureza e na saúde e qualidade de vida dos munícipes. 

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 26 de fevereiro de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT

                                                         VEREADORA SIGNATÁRIA