Exmo. Sr.
          Vereador Machado da Vitória
        DD.  Presidente, da Câmara de Vereadores de
          SAPUCAIA DO SUL-RS

Origem: Ver. MACHADO DA VITÓRIA (PSB), CLAUDIO BOZO (PP), JORGE BARBOSA (PSD), JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS- CACO (MDB), LORECY FLORES- VENTANIA (REPUBLICANOS) (MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024).

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que premia os servidores da Segurança Pública Municipal com o Título de “SERVIDOR DESTAQUE DA SEGURANÇA PÚBLICA”.

MACHADO DA VITÓRIA (PSB), CLAUDIO BOZO (PP), JORGE BARBOSA (PSD), JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS- CACO (MDB), LORECY FLORES- VENTANIA (REPUBLICANOS), Vereadores da Mesa Diretora que estes assinam, com assento neste Poder Legislativo Municipal, integrantes das Bancadas dos Partidos PSB, PP, PSD, MDB E REPUBLICANOS respectivamente, vêm, requerer seja levada à consideração do Plenário, o presente PROJETO DE LEI ao qual apresenta as seguintes:

                                                                      JUSTIFICATIVAS

O projeto que ora encaminhamos à apreciação dos nossos nobres pares, tem como objetivo reconhecer e premiar os servidores em Destaque da Segurança Pública Municipal, que mais se destacaram pelo trabalho realizado no decorrer em prol da comunidade e da cidade.

Os critérios de indicação foram feitos da seguinte forma: Comandante e corporação do Corpo de Bombeiros; Comandante e corporação da 1ª DP, Comandante e corporação da 2ª DP, Corporação da Brigada Militar; Diretor e Corporação da SUSEPE que prestam serviços no Município; Secretário e comandante da Guarda Civil Municipal (GCM); Secretário e comandante da Defesa Civil Municipal. 

Dessa forma seguem os indicados do ano de 2023:

                            CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SAPUCAIA DO SUL

O Corpo de Bombeiros Militar de Sapucaia do Sul indicou o soldado JUARES ROBERTO KAISEKAMP. O soldado JUARES ROBERTO KAISEKAMP, ingressou no Corpo de Bombeiros Militar do RS, em 17 de junho de 2008.

Militar há mais de 15 anos de serviços prestados, ingressou no Corpo de Bombeiros Militar de Sapucaia do Sul, em Março de 2009, inicialmente desempenhando a função de Comandante.

Desempenhou funções como instrutor de Combate à Incêndio e Atendimento Pré-hospitalar aos educadores das Redes Estaduais e Municipais de Ensinos de Sapucaia do Sul. Foi auxiliar do Programa Bombeiro Mirim em 2009 no Município de Sapucaia do Sul.

Possui curso especial para tripulação de embarcações de estado no Serviço Público, certificado pela Marinha do Brasil.                                                                                                                                                               Atualmente exerce as funções de auxiliar do setor de operações e defesa civil e comandante de Guarnição o de Bombeiro Militar.

                                                        Medalhas Recebidas

• Medalha de Serviço Policial Militar da Brigada Militar, categoria Bronze (10 anos), conforme DECRETO N° 54.401, de 13 de dezembro de 2018;
• Medalha de Relevantes Serviços Prestados ao Município de Sapucaia do Sul na Área de Segurança Pública, em 03 de dezembro de 2009;
• Medalha de Defesa Civil do Município de Sapucaia do Sul, em 03 de dezembro de 2009.

                             1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SAPUCAIA DO SUL

A 1ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul indicou o Escrivão de Polícia, RODRIGO NUNES SIMON. O escrivão de Polícia RODRIGO NUNES SIMON, ingressou em 2012 na POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Formado em Direito pela Universidade Unisinos, desde 1997 e possui certificado como Juiz Mediador dos Tribunais de Arbitragem. Iniciou suas atividades no município de Esteio, onde trabalhou em diversos setores, como Cartório, Setor de Investigação e Plantonista.

Em 08/08/2016 foi transferido para a 1ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul, onde exerceu as atividades de plantonista, cartorário e Chefe de Investigação.

Em 10/03/2020 foi transferido para a 2ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul, onde exerceu a atividade de Chefe de Cartório.

Em 05/10/2021 foi transferido para a 1ª Delegacia, onde assumiu o 2º Cartório.

Em 16/05/2022 foi transferido para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento – DPPA, na cidade de Canoas, onde exercia a atividade de plantonista, no atendimento das ocorrências policiais.

Em 10/04/2023 retornou para a 1ª Delegacia de Sapucaia do Sul, onde exerce a atividade de investigação na Seção de Investigação.

                                 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SAPUCAIA DO SUL

A 2ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul indica o Inspetor de Polícia CRISTIANO VARGAS CARNEIRO, 42 anos, natural de Porto Alegre. O Inspetor de Polícia CRISTIANO VARGAS CARNEIRO ingressou na Polícia Civil em dezembro de 2014, trabalhando na 2ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, por cerca de dois anos. Posteriormente trabalhou na 5ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre, por 6 anos, onde participou diretamente da maior delação da história da Polícia Civil/RS e na investigação de diversos homicídios de repercussão.

Nos últimos três anos trabalhou em Delegacias Distritais de Porto Alegre, no setor de investigação, auxiliando na elucidação dos mais variados crimes. Desde maio do ano corrente chefia o setor de investigação na 2ª Delegacia de Sapucaia do Sul, participando de diversas investigações relevantes do município.

                                                33º BATALHÃO DE BRIGADA MILITAR

O         33º Batalhão de Brigada Militar de Sapucaia do Sul indica o soldado REGIS PASSOS BORGES,      nascido no município de Sapucaia do Sul, o soldado REGIS PASSOS BORGES, conviveu toda a sua infância e adolescência na periferia dessa cidade, razão pela qual colaborou para as suas escolhas de vida, no intuito de mudar o paradigma daquela ocasião e almejar sempre o melhor para o seu futuro. Seu primeiro contato com o militarismo foi no ano de 2009, quando ingressou na Brigada Militar, no dia 08 de outubro, onde permanece até hoje.

O planejamento para o ingresso deu-se através de fortes exemplos como seu pai e seu sogro, que eram policiais, quais foram expoentes para a realização deste sonho. Assim, fez de sua aprovação, seu foco principal, qual moldou seu caráter, responsabilidade, respeito e sentimento do dever, hoje já familiarizado com o meio militar vê sua conquista concretizada, onde através de inúmeras ações se destaca entre seus pares, sendo referência aos novos soldados.

 No ano de 2018 concluiu o Curso de Operações de Choque, qual capacitou para desempenhar atribuições de operador de choque diante de situações de distúrbios civis, operações policiais, policiamento em grandes eventos, e, nas mais diversas situações, em que o emprego da tropa seja necessário para o restabelecimento da ordem pública.

Em 2023 concluiu o Curso de Atendimento Pré-Hospitalar de Combate, o curso é direcionado para situações onde envolvem operações táticas, situações de acidentes e em combate militar, envolvendo o risco de vida, e, é direcionado para o atendimento em locais conflituosos com maior risco.

 Atualmente o Soldado Borges, lotado no 33º Batalhão de Polícia Militar - BATALHÃO IRMÃOS MURUSSI, atua na Força Tática, já teve passagens pelo Pelotão de Operações Especiais (POE) e pela Companhia do 33º BPM, o que contribuiu para seu conhecimento e crescimento profissional. No policiamento ostensivo, na Força Tática e em Operações, se destaca no cumprimento da sua missão, demonstrando grande dedicação e comprometimento ao serviço policial prestado, pró-atividade, camaradagem e espírito de corpo, dando resposta hábil à Comunidade Sapucaiense.

                        SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS (SUSEPE)

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) indicou o Servidor JULIANO ALVARENGA DUARTE.

JULIANO ALVARENGA DUARTE entrou no sistema prisional em dez/2017, lotado na Penitenciária de Estadual de Canoas, onde permaneceu até junho/22 como supervisor de equipe. Posteriormente assumiu a Chefia de Segurança do  Instituto Penal de Gravataí, Penitenciária do regime semi-aberto. 

 Desde junho/2023 é Chefe de Segurança da Penitenciaria Estadual de Sapucaia do Sul (PESS), onde coordena todo o operacional da Penitenciária, e, é responsável pela segurança e disciplina na Casa Prisional.

                                                 GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM)

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sapucaia do Sul indicou a servidora Cinara Batista Woiczekoski. A servidora Cinara Batista Woiczekoski foi escolhida, devido seu excelente serviço prestado à Comunidade Sapucaiense ao logo de sua Carreira. A servidora ingressou na Guarda Municipal de Sapucaia do Sul em 27/09/1999, sendo a segunda colocada no concurso, como Guarda Municipal de Trânsito.

Formada em Direito pela UNISINOS, Pós Graduada (Lato Sensu) em Educação Policial - UNICESDH, atualmente Pós Graduanda em Planeiamento e Gestão de Projetos de Prevenção à Violência Contra Mulher - UNICESDH.

Em 2009 foi nomeada Sub-Comandante da Guarda Municipal. Em  2011 foi nomeada Comandante da Guarda Municipal, onde fortaleceu a integração com as instituições de Segurança Pública. Conveniou um Termo de Cooperação Técnica para outros órgãos atuarem em parceria no vídeo monitoramento da sede da Guarda Municipal.

Foi cedida para a Coordenadoria da Mulher em 2013, onde permaneceu por oito anos atendendo mulheres vítimas de violência doméstica, conduzindo vítimas até a Delegacia de Polícia para registro e solicitação de Medidas Protetivas, bem como as acompanhava em audiências.

Em 2017, atuou no Cartório da Mulher na  1ª Delegacia de Policia Civil, onde atuou como Escrivã (Ad Hoc). Realizava as oitivas das vítimas de violência doméstica e outros delitos, bem como a realização de Inquérito Policial e seu envio ao judiciário.

No ano de 2019 foi nomeada Sargento da Guarda Municipal-GM de acordo com o Plano de Carreira, logo em seguida foi promovida à 2ª Inspetora, e, em julho/2023 foi nomeada 1ª Inspetora.

Em 2021, fez o Projeto Guardiã Maria da Penha aprovado em abril, pela Lei n° 4.288/23. Projeto que está em implantação, nas tratativas dos Termos de Ajuste de Conduta com o Judiciário e a aquisição das Viaturas - Viatura SUV que realizará as visitas às vítimas de Violência Doméstica e a fiscalização de Medidas Protetivas, e um Veículo tipo Van que atuará junto à comunidade sapucaiense, levando esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha nos bairros, comunidades, entre outros. Enquanto aguarda os trâmites burocráticos, tem executado o Projeto dialogando sobre Violência Doméstica nas escolas, onde a Guarda Municipal realiza palestras, trabalhando na prevenção da violência com jovens e adolescentes.

                                           DEFESA CIVIL DE SAPUCAIA DO SUL

O Gabinete do Prefeito indicou o Sr. ELENILTON SOARES DOS SANTOS, Agente de Defesa Civil. ELENILTON SOARES DOS SANTOS é Servidor Público da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul há mais de 15 anos. Atuando na Defesa Civil no período de 2012 a 2015 e retornando as atividades na instituição desde 2021.

Com formação de Bombeiro Civil e Socorrista, além de cursos importantes na área de proteção e Defesa Civil, entre os quais, a capacitação em "Prevenção e Gerenciamento de Riscos de Desastres Naturais" pela Universidade de Caxias de Sul - UCS.E também na parte educativa com a capacitação da Justiça Restaurativa, onde conseguiu contribuir na prevenção escolar em atendimento a inúmeros alunos da rede municipal.

Em decorrência do ciclone extratropical de junho, a Defesa Civil, trabalhou naquela madrugada em resgate as pessoas que não conseguiam sair de suas residências. Na operação, o servidor Elenilton, em conjunto com a equipe da Defesa, estava em atividade de resgate a uma idosa acamada. Entretanto, o cenário de tempestade se agravou e ocorreu o aumento repentino da inundação. Com piora da situação, Elenilton, que estava em ajuda à senhora, quase foi levado pela correnteza. Podendo naquele momento ocorrer o pior, apesar da circunstância conseguiu manter a calma e seguiu a atividade com a ajuda dos seus colegas. E resgatou a senhora acamada e outras pessoas na madrugada do ciclone. Por isso, a importância desta homenagem, e o reconhecimento não apenas ao servidor municipal, mas dignificando toda a corporação honrando a vocação de ser um agente de Defesa Civil.
Pelos motivos apresentados acima, essa lei se justifica.

O presente projeto que Outorga o Título de Servidor Destaque da Segurança Pública aos servidores: Sr. JUARES ROBERTO KAISEKAMP, Sr. RODRIGO NUNES SIMON, Sr. CRISTIANO VARGAS CARNEIRO, Sr. REGIS PASSOS BORGES, Sr. JULIANO ALVARENGA DUARTE, Sra. CINARA BATISTA WOICZEKOSKI e o Sr. ELENILTON SOARES DOS SANTOS.

                                                                                          Sapucaia do Sul, 16 de novembro de 2023.

MACHADO DA VITÓRIA (PSB

Ver. Autor

CLAUDIO BOZO

Ver. Autor

JORGE BARBOSA DE SOUZA (PSD).

Ver. Autor

JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS- CACO (MDB)

Ver. Autor

LORECY FLORES- VENTANIA (REPUBLICANOS)

Ver. Autor

                                                                    PROJETO DE LEI

                                       “Outorga Título de Servidor Destaque na Segurança Pública aos Servidores:

                     Sr. JUARES ROBERTO KAISEKAMP, Sr. RODRIGO NUNES SIMON, Sr. CRISTIANO                                    VARGAS CARNEIRO, Sr. REGIS PASSOS BORGES, Sr. JULIANO ALVARENGA DUARTE, Sra. CINARA BATISTA WOICZEKOSKI e Sr. ELENILTON SOARES DOS SANTOS.”

VOLMIR RODRIGUES, Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

                                                                                 LEI

Art. 1º- Outorga o Título de Servidor Destaque na Segurança Pública, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados como servidores da Segurança Pública Municipal aos seguintes indicados:

I - Corpo Militar de Bombeiros - Sr. JUARES ROBERTO KAISEKAMP

II - 1ª Delegacia de Polícia - Sr. RODRIGO NUNES SIMON

III - 2ª Delegacia de Polícia - Sr. CRISTIANO VARGAS CARNEIRO

IV - 33º BPM - Sr. REGIS PASSOS BORGES

V - SUSEPE - Sr. JULIANO ALVARENGA DUARTE

VI - GCM - Sra. CINARA BATISTA WOICZEKOSKI

VII - Defesa Civil - Sr. ELENILTON SOARES DOS SANTOS.

Art. 2º- A entrega do Título a que refere o Art. 1º desta Lei, será realizada em Sessão Solene da Câmara de Vereadores, em data a ser definida pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                        Volmir Rodrigues
                                                                 Prefeito Municipal