Encaminha EMENDA MODIFICATIVA junto ao PLE 059/2023, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, art. 112, §4º[1].

Prezados Vereadores.

A presente emenda visa adequar de melhor forma a redação a Mensagem do Poder Executivo, a fim de que alterada a redação do art. 55, parágrafo único do PLE 059/2023, a fim de que passe a constar o seguinte texto:

 Art. 55. São atribuições do cargo de Diretor, em nível de direção:

(...)

Parágrafo único. O exercício deste cargo exige formação acadêmica em nível médio em área compatível com as competências da Secretaria, notório conhecimento e/ou experiência comprovada na área, conforme regulamento.

As modificações propostas estão abaixo lançadas:

Contando com a sua compreensão e requeiro a deliberação dos demais Edis acerca da apresentação da referida Emenda Modificativa, a fim de que tramitem de forma conjunta com o projeto de lei originário PLE 059/2023.

Sapucaia do Sul, 07 de novembro de 2023.