Ao Exmo. Sr.

Machado da Vitória

Vereador Presidente

Câmara Municipal de Vereadores de Sapucaia do Sul

DO VEREADOR GABRIEL RODRIGUES (PP)

Assunto: Encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2023, “Institui à Semana de conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul”.

JUSTIFICATIVAS

A presente emenda modificativa tema finalidade de melhor adequar o Projeto de Lei Legislativo 049/2023, com base no que foi proferido pela Procuradoria desta Câmara e também conforme entendimento da Comissão de Legislação e Justiça.

Neste sentido, readequou-se a formatação do respectivo Projeto de Lei Legislativo com a melhor apresentação da matéria e também trazendo uma clareza quanto ao que se destina na respectiva data comemorativa.

Sapucaia do Sul, 23 de outubro de 2023.

Gabriel Rodrigues (PP)

Vereador

PROJETO DE LEI

INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, III da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, a “Semana de conscientização sobre a Fissura Labiopalatina”, à qual deverá ocorrer na primeira semana do mês outubro. 

Art. 2º. Neste período, serão realizadas atitividades alusivas ao tema e também de conscientização sobre tudo que envolva a “Fissura Labiopalatina”.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, 23 de outubro de 2023.

Volmir Rodrigues

Prefeito Municipal