Ao Exmo. Sr.

Machado da Vitória

1. Vereador Presidente

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador:  CLÁUDIO BOZO (PP)

            Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial do Município de Sapucaia do Sul o Dia da Favela, a ser Comemorada todo dia 04 de novembro de Cada Ano”.

            CLÁUDIO BOZO, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido Progressista (PP) vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes.

                                                            JUSTIFICATIVA:

            Segundo dados do Governo Federal, 13,6 milhões de brasileiros vivem em favelas. É preciso que a sociedade reconheça a potencialidade destes territórios e, que cada vez mais, ofereça oportunidades para que esta população desenvolva suas habilidades e criatividade.           O objetivo da criação do Dia da Favela não pode ser interpretado como glamourização da pobreza, pelo contrário, é uma data para reflexão e proposição de políticas públicas e ações voltadas para potencialização das aptidões culturais, empreendedoras, esportivas e sociais desta população.

     A ideia do projeto surgiu em uma conversa entre os representantes da CUFA Sapucaia do Sul, entidade está que presta um serviço extremamente relevante ao município, fundamental para as políticas públicas terem êxito.

  A Central Única das Favelas (CUFA) –, há mais de vinte anos vem atuando para o desenvolvimento econômico e social destes territórios. Em Sapucaia do Sul, a CUFA teve seu início no ano de 2016. O Objetivo da CUFA Sapucaia é sempre levar projetos sociais para os bairros. Com a pandemia o trabalho ficou mais voltado para dar assistências às famílias com doações de cestas Básicas, vale gás, chips com Internet gratuita para alunos da rede pública poderem estudar à distância, além de cartões alimentação para as famílias em vulnerabilidade social.

 Atualmente a CUFA conta com diversos projetos como “Ballet na Pontinha do Pé”; Aula de Ritmos para Mulheres; Brechó Solidário; Projeto de Grafite Arte em Cores para estudantes. Nesse tempo foram mais de 7 mil atendimentos. O trabalho da CUFA foi reconhecido pelo Governo do Estado, onde receberam, na Assembleia Legislativa, o Prêmio de “Destaque Comunitário RS”.

O Dia da Favela visa sobretudo reduzir os mitos e discursos perversos, recheados de preconceito e discriminação contra as pessoas que vivem nesses locais.


SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 19 de outubro de 2023.

Vereador Autor Cláudio Bozo - PP



                                                           PROJETO DE LEI


            “Institui no Calendário Oficial do Município de Sapucaia do Sul o Dia da Favela, a ser Comemorada todo dia 04 de Novembro de Cada Ano”.


            Art.1º Fica instituído o Dia Municipal da Favela no Calendário Oficial do Município de Sapucaia do Sul, a ser comemorado no dia 4 de novembro de cada ano.

            Art.2º A data comemorativa instituída por lei integrará o calendário oficial de eventos no município.

            Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.