Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)  

Vereador Presidente  

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS 

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT 

Assunto: INDICAÇÃO Gabinete do Prefeito, com cópia à Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão e Secretaria de Educação para que contemplem o reajuste salarial de 2,48% para TODOS os profissionais de educação que recebem valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à  presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a  presente INDICAÇÃO, que apresenta as seguintes, 

JUSTIFICATIVAS:

A presente INDICAÇÃO visa solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sapucaia do Sul, com cópia às demais secretarias responsáveis pela pauta, para que revisem o reajuste repassado para os trabalhadores municipais de educação que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Ocorre que no último dia 30 de setembro de 2023, foi repassado o reajuste salarial de 2.48% para os profissionais do magistério, mas não aos demais profissionais que deveriam ser contemplados, tais quais os auxiliares municipais da educação, secretários de escolas, auxiliares de disciplinas e atendentes de educação infantil, que somam entre 300 e 400 profissionais que também são pagos através de recurso do FUNDEB, mas que não receberam o devido reajuste. 

Por fim, reinvidico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa. 

Sapucaia do Sul, 09 de outubro de 2023.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA