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LEI MUNICIPAL
INCLUI a LEI "Semana de conscientização sobre a Fissura Labiopalatina" no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.
A proposta é criar em Sapucaia do Sul (RS) o Dia ou a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Para que neste dia/semana seja falado nas escolas e junto a comunidade sobre este problema que é muito comum, mas que ainda se tem pouca informação sobre. De acordo com pesquisa feita junto a Secretaria Municipal de Educação, via coordenação de inclusão, há estudando na Rede Municipal, 26 crianças fissuradas. Contando que temos 32 escolas, é um índice alto, quase uma por escola. E estas crianças não se conhecem, não interagem, não se apoiam, algumas podem nem saber direito a complexidade do que elas têm. A ideia é informar sobre os tipos de fissura e os tipos de tratamento. Para que as famílias com crianças fissuradas se sintam incluídas, representadas e possam assim realizar seu tratamento de maneira mais completa. SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA: A Fissura Labiopalatina é a deformidade craniofacial mais frequente que existe. Ela pode afetar lábio, de maneira unilateral (apenas um lado) ou bilateral (os dois lados) nariz, palato (céu da boca), dentição, fala e até mesmo audição. No mundo, nasce uma criança a cada 3 minutos com algum tipo de fissura, 540 por dia. No Brasil, estima-se que um em cada 650 bebês nascem com algum tipo de com Fissura Labial e/ou Palatina. A reabilitação envolve aproximadamente 20 anos de tratamento com equipe interdisciplinar especializada. Realização de Cirurgias Plásticas, com ou sem enxerto ósseo, rinoplastia (nariz), palatoplastia (céu da boca), ortognática (maxilar). Uso de aparelho ortodôntico com dentista e ortodontista. Fonoaudiologia para auxiliar na fala e Psicoterapia para apoio psicológico e emocional. SOBRE A DATA: A ideia é o dia/semana municipal ocorrer junto às comemorações do Dia Mundial do Sorriso, que ocorre, anualmente na primeira sexta-feira do mês de outubro, neste ano no dia 6/10. O dia/semana municipal irá colaborar com o Dia Nacional de Conscientização Sobre a Fissura Labiopalatina, comemorado em 24 de junho, instituído pela Lei 14.404 de 2022. Achamos imprescindível criar datas para lembrar sobre temas importantes para que naquele dia a imprensa divulgue informações sobre o assunto, fazendo matérias , espalhando conhecimento, no objetivo de incluir o problema em meio a sociedade e apoiar, assim, os fissurados, que normalmente se sentem incompreendidos, sozinhos e desamparados. Público-Alvo: Comunidade em geral. Com participação de profissionais ligados à causa da Fissura Labiopalatina, pessoas com Fissura Labiopalatina, familiares de pessoas com Fissura Labiopalatina e demais interessados. Sem mais, e certa de sua compreensão e engajamento, Camila Rocha Jornalista, Escritora, Diretora da Parceiros Voluntários Sapucaia do Sul e Embaixadora Smile Train @fissuradapelavida Art 1° - A semana de conscientização sobre de Sapucaia do Sul, deverá acontecer na primeira semana de outubro. Art 2° - Poder Público poderá promover atividades para a conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR GABRIEL RODRIGUES em 02/10/2023 às 10:45:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cd5b98d3777ad55b066e96f1baa56703.
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LUIS GABRIEL DALBERTO RODRIGUES:84823925068 em 02/10/2023 10:47:23