Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, reiterando a solicitação realizada em Maio/2021 para a Criação de Curso Preparatório Pré-Enem e Pré-Vestibular Gratuito, no Município de Sapucaia do Sul. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras: 

É objetivo da presente indicação, que seja implementado, através das secretarias competentes, o Curso Preparatório Pré-Enem e Pré-Vestibular Gratuito no Município de Sapucaia do Sul.

A Constituição Federal garante ao cidadão o acesso à educação, ao mesmo tempo em que define como dever do Estado o seu custeamento. Assim é dever da municipalidade fornecer meios para preparar nossos alunos e alunas para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, contribuir para o desenvolvimento da sociedade, através da busca contínua da excelência no ensino, pela construção de valores que proporcionem ao aluno senso crítico, autonomia, enfrentar desafios, atingir objetivos e conviver socialmente assumindo suas responsabilidades.

O presente projeto de indicação busca criar um mecanismo para preparação e aprovação em processos seletivos, ENEM e vestibulares, principalmente de alunos e alunas oriundos das escolas públicas, sempre buscando a excelência no ensino construindo um crescimento integral na vida dos jovens, através de uma pedagogia própria contribuindo para a formação de lideranças capazes de cooperar na formação de uma sociedade mais justa e fraterna.

As dificuldades foram agravadas durante a pandemia de COVID-19, seja de ordem econômica, social e política, para que o aluno consiga ingressar na universidade, principalmente nas públicas. Quando tratamos da questão econômica, percebemos que grande parte dos alunos da rede pública de ensino são oriundos de famílias com baixa renda salarial. Em análise ao quadro de ingressantes nas universidades públicas, verificamos que ocorre uma inversão na lógica: aluno de escolas públicas afluem às particulares, que via de regra tem um custo maior de manutenção da faculdade, e os que emigram das escolas particulares, se vêem contemplados com ensino gratuito nas universidades públicas.

A proposta da implantação de um curso preparatório pré-enem e pré-vestibular gratuito em Sapucaia do Sul, objetivando o atendimento prioritário aos alunos e alunas oriundos das escolas públicas, de baixa renda e residentes no município, vem de encontro a essa grande controvérsia social que ocorre no sistema educacional do país e, nossa cidade tem a oportunidade de dar sua contribuição e, propiciar aos jovens sapucaienses melhores condições e equidade na disputa que é o processo seletivo universitário. Acrescenta-se, também, a importância de políticas afirmativas que garantam a permanência dos alunos nos cursos preparatórios. Acrescenta-se, também, que o município conta com a Biblioteca Pública Municipal Euclides da Cunha que poderia agregar a esta atividade tão relevante.

A pandemia agravou a desigualdade social existente em Sapucaia do Sul, a qual cabe a juventude, por vezes, ser os provedores financeiros de suas casas, deixando de lado a permanência na escola. Portanto, é preciso garantir a permanência dos alunos e alunas nas instituições, através de políticas afirmativas educacionais e/ou da assistência social.

Por fim, reinvidico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 13 de setembro de 2023.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA