CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL

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MOÇÃO DE REPÚDIO

Data da Sessão 31/08/2023

Requerente: Vereadora Veridiana Pacheco

Destino: Supremo Tribunal Federal (STF)

Assunto: Moção de Repúdio a ADPF 442

Eu, Vereadora Republicana, Veridiana Pacheco, manifesto minha forte contrariedade com a ADPF 442, que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 8 de março de 2017. Essa ação busca permitir o aborto até a 12ª semana de gravidez, ou seja, nos três primeiros meses.

Acredito que a ADPF 442 vai contra os princípios éticos e morais que protegem a vida humana desde o seu início. Reconhecemos a importância de discutir o assunto e respeitamos as diferentes opiniões, mas a legalização do aborto nas primeiras doze semanas de gestação contraria esses valores fundamentais e a minha principal bandeira que é a vida desde a sua concepção. Defendo que a vida é um direito de todo ser humano, independentemente de sua fase de desenvolvimento.

 Proteger a vida é um princípio inegociável que deve ser preservado pela sociedade e pelo Estado. Permitir o aborto até a 12ª semana abriria um precedente perigoso, colocando em risco a dignidade e o valor de cada pessoa desde o momento da concepção.

Além disso, é importante ressaltar que existem alternativas de políticas públicas que podem ajudar mulheres em situações vulneráveis e garantir o pleno exercício de seus direitos reprodutivos, sem recorrer ao aborto. Investir em métodos contraceptivos, apoio psicológico, suporte social e assistência médica adequada são medidas que podem prevenir situações indesejadas e oferecer apoio às mulheres em suas decisões.

Portanto, rejeitamos a ADPF 442 e pedimos ao STF que leve em consideração os princípios éticos e morais que protegem a vida humana, mantendo a atual legislação que proíbe o aborto, exceto nos casos já previstos em lei.

Pelo exposto acima e diante da importância do tema, solicitamos aos Nobres Pares desta Casa Legislativa, a aprovação desta Moção.