Ao Exmo Sr.

Noeli Machado (Machado da Vitória)

1. Presidente

Câmara Municipal de Vereadores Sapucaia do Sul

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Encaminha Emenda Modificativa a Projeto de Lei do Legislativo 046/2023 - o qual institui a “Semana de Conscientização do Luto Parental” no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município em Sapucaia do Sul. 

JUSTIFICATIVAS:

Ao analisar o PLL 046/2023, verificou-se a necessidade de modificação no projeto que institui a “Semana de Conscientização do Luto Parental” no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município em Sapucaia do Sul, para assim alterar o art. 4° por meio de proposição de emenda modificativa, conforme previsto no art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Importante destacar que o parecer da procuradoria opinou pela viabilidade de tramitação do Projeto, com ressalvas quanto à redação do art. 4°, logo, encaminhamos retificação do texto do art. 4° do aludido Projeto de Lei. 

EMENDA MODIFICATIVA PROC. n° 25387/2023/ PLL 046/2023

A presente emenda modificativa tem a finalidade de apresentar nova redação ao artigo 4°  do PLL 046/2023, que institui no Município de Sapucaia do Sul  a “Semana de Conscientização do Luto Parental”

O artigo 4°, onde lê-se: “As ações acima elencadas tem como finalidade apoiar as iniciativas de conscientização sobre o luto parental, destinando recursos financeiros e humanos para a realização de campanhas e atividades de apoio às famílias enlutadas", passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4° As ações acima elencadas tem como finalidade apoiar as iniciativas de conscientização sobre o luto parental, com a realização de campanhas e atividades de apoio às famílias enlutadas.”

Sapucaia do Sul, 30 de agosto de 2023.

GABRIELA ORTIZ -PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA