Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Noeli Machado
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora: RAQUEL DO POSTO - PDT

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO ao poder executivo, através da secretaria competente, solicitando a possibilidade dos CRAS (Centro Referência Assistência Social), fornecer cordões de "Quebra Cabeça" e "Girassol", além de adequar as placas prioritárias no município para contemplar todos os tipos de deficiência (física, auditiva, visual e intelectual).

RAQUEL DO POSTO Vereadora que este assina, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista(PDT), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

O Cordão "Quebra Cabeça" significa que a pessoa é Autista ou Pais/Responsáveis de Autista. Lembrando que a LEI 12.764/12 determina que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é pessoa com deficiência.

O Cordão "Girassol" significa que a pessoa tem uma Deficiência Oculta como:

- Autismo, TDAH, Demência, Doença de Crohn, Deficiência Intelectual, Síndrome de Tourette, Deficiência Auditiva e Visual, Paralisia Cerebral, Fibromialgia, Esclerose Múltipla, Lúpus, entre outras... 

 Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que podem não ser percebidas de imediato. 

As Placas prioritárias no município precisam ser adequadas incluindo o símbolo do Autismo e  o termo "PESSOA COM DEFICIÊNCIA". Tal termo englobaria todas as deficiências como: física, auditiva, visual e intelectual.

Para as pessoas que possuem uma deficiência que não tem uma face sindrômica como a Síndrome de Down, que a caracteriza, por vezes, não acessam filas de atendimento preferencial para evitar constrangimentos.

Tais medidas simples seriam uma iniciativa de grande valia para conscientizar sobre a importância do respeito a todas as pessoas, promovendo uma sociedade mais inclusiva e empática.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 07 de agosto de 2023.

Vereadora Autora: RAQUEL DO POSTO - PDT