Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: MOÇÃO DE APOIO A FAVOR DA NOMEAÇÃO DE UMA MULHER AO STF. 

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do Partido PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente MOÇÃO, que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

A presente MOÇÃO visa o apoio, por parte desta Casa Legislativa, A FAVOR DA NOMEAÇÃO DE UMA MULHER AO STF.

No próximo mês de outubro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá a oportunidade de preencher mais uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, com a aposentadoria da Ministra Rosa Weber. Há algumas semanas, o Presidente nomeou o advogado Cristiano Zanin (em substituição ao Ministro Ricardo Lewandowski), cujo nome já foi aprovado pelo Senado Federal. Com isso, o STF manteve, no que concerne à questão de gênero, a composição anterior, com 9 homens e 2 mulheres.
Com a saída da Ministra Rosa Weber, teremos a possibilidade de, ao menos, conservar essa formação, na hipótese da nomeação de uma outra mulher. A grande mídia, no entanto, anuncia, com certa insistência, nomes masculinos ao posto, o que nos causa extremo desconforto, já que significa um retrocesso, num contexto em que as mulheres possuem tão pouca atuação em espaços de poder.
O tema inspira reação. Há um número expressivo de mulheres que ocupam postos inferiores do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e demais órgãos do sistema de justiça. Tal número cai, vertiginosamente, nos tribunais superiores, onde apenas 18 mulheres ocupam cargos de Ministras (STJ, TSE, STM, TST), para um total de 75 homens. O Supremo Tribunal Federal, em toda a sua história, contou com apenas 3 mulheres.

Para além das mulheres que já fazem parte do sistema de justiça, há juristas no país com destacada produção acadêmica, projeção nacional e internacional, atuando nas Universidades e desenvolvendo importantes trabalhos em prol dos direitos humanos e da democracia. Não há, portanto, ausência de valorosos nomes femininos para ocupar uma vaga no STF. Importante, ainda, considerar que as mulheres são maioria na sociedade brasileira, e não há representação democrática concreta se elas não são consideradas.
Será que ainda há espaço, nessa quadra da História, para aceitarmos que se naturalize o fato de homens continuarem a preencher, majoritariamente (e com larga vantagem numérica), os espaços que as mulheres já demonstraram, fartamente, competência para ocupar.

Por essas razões – e tantas outras que não cabem no curto espaço deste texto – viemos manifestar nossa posição a favor da nomeação de uma mulher para o cargo de Ministra do STF, na vaga que será deixada pela Ministra Rosa Weber.

Considerando a seriedade do que está envolvido, estima-se que os colegas vereadores e vereadoras sejam favoráveis à aprovação desta moção.                                           

Assim, subscrevemo-nos,

Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GABRIELA ORTIZ ABENEL:03463217007 em 31/07/2023 09:11:27