Ao Exmo Sr.

Noeli Machado (Machado da Vitória)

1. Vereador Presidente

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul - RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Encaminha PROJETO DE LEI o qual institui a “Semana de Conscientização do Luto Parental” no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município em Sapucaia do Sul. 

GABRIELA ORTIZ, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS

0 luto parental é uma situação que afeta muitas famílias em todo o mundo. A perda de um filho é uma das dores mais profundas dores que uma pessoa pode experimentar, e muitas vezes as famílias não recebem o apoio e o acolhimento necessários para lidar com essa situação. Nesse sentido, destaca-se a atuação da Associação Amada Helena, uma organização sem fins lucrativos que tem oferecido apoio e suporte a mais de 30 mil pais enlutados desde 2013. Essa instituição desempenha um papel fundamental na informação e no suporte psicoeducativo às pessoas impactadas pela perda de um filho, trabalhando continuamente para transformar a sociedade em relação ao tema do luto parental. 

Vale ressaltar que existem diversos outros movimentos e instituições no Brasil que também oferecem ajuda e acolhimento aos enlutados. No Brasil, a aprovação da Lei n° 15.313 em 2019 instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Causa do Luto Parental no Rio Grande do Sul, sendo o primeiro estado do país a dedicar uma semana inteira para abordar o luto decorrente da perda de um filho. A ONG Amada Helena foi responsável por trazer esse movimento ao país, impulsionando a conscientização e a importância de oferecer suporte adequado às famílias enlutadas. 

Nesse contexto, a criação da Semana de Conscientização do Luto Parental em Sapucaia do Sul é uma medida importante para sensibilizar a sociedade sobre essa realidade, promovendo a troca de informações e a reflexão sobre as diversas formas de apoio às famílias enlutadas. 

Assim, a criação deste projeto de lei tem como objetivo promover a solidariedade e a empatia na vida das famílias que passaram pelo luto parental em nosso município. 

Assim, subscrevemo-nos.

VEREADORA GABRIELA ORTIZ

PDT

PROJETO DE LEI:

Institui a “Semana de Conscientização do Luto Parental”.

Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1° Fica instituída a "Semana de Conscientização do Luto Parental" no Município de Sapucaia do Sul, a ser celebrada na primeira semana do mês de julho. 

Art. 2° O objetivo da semana é a promoção de campanhas de conscientização sobre o luto parental em Sapucaia do Sul. Estas campanhas devem incluir a divulgação de informações e orientações para as famílias que passaram por essa situação, além de atividades de apoio e acolhimento para essas famílias. 

Art. 3° A Campanha tem os seguintes objetivos: 

I - Fomentar o diálogo sobre o luto parental, rompendo estereótipos e preconceitos; 

II - Conscientizar e informar a sociedade sobre o luto parental; 

III - Propor a criação de políticas públicas relacionadas ao tema do luto parental; 

IV - Representar e oferecer suporte aos pais enlutados; 

V - Oferecer suporte, apoio e orientação, facilitando a troca de experiências, validação e apoio mútuo entre as famílias enlutadas; 

VI - Oferecer uma oportunidade para celebrar o amor e honrar a memória dos filhos que faleceram;

VII - Capacitar profissionais da saúde e educadores no manejo adequado do luto parental. 

Art.4° As ações acima elencadas tem como finalidade apoiar as iniciativas de conscientização sobre o luto parental, destinando recursos financeiros e humanos para a realização de campanhas e atividades de apoio às famílias enlutadas. 

Art.5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sapucaia do Sul, 31 de julho de 2023.

Volmir Rodrigues

Prefeito Municipal