#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO N.° #NUMPROCESSO#
Projeto de Lei do Legislativo Nº 045/2023

Proponente: Ver. Cláudio Bozo

Ao Exmo. Sr.

Machado da Vitória

  1. Vereador Presidente

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador:  CLÁUDIO BOZO (PP)

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI que “Fica denominada a Área de Preservação Permanente (APP), situada na Rua Democratino Alves Nunes, no Bairro Lomba da Palmeira, de AMANDA BERTOLLI DA ROSA, com exposição de uma placa indicativa no acesso à área. ”

CLÁUDIO BOZO, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido Progressista (PP), com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer que seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVA

A referida área é de preservação ambiental permanente (APP), com mata fechada em quase sua totalidade.

A presente tem a finalidade de homenagear, com Menção Honrosa, Amanda Bertolli da Rosa, que nasceu e cresceu na cidade, e sempre enalteceu nossa cidade através de sua representatividade como funcionária pública, lotada na Secretaria de Municipal de Cultura e Turismo desta municipalidade. 

Amanda nos deixou no dia 03 de junho de 2021, aos 37 anos, por complicações da Covid-19. Foi uma das grandes personalidades representativa política de Sapucaia de Sul, engajada no trabalho voluntário e ao apoio aos mais vulneráveis. Amanda era apaixonada por animais, e pelo colorido das flores. Trabalho, competência e ajuda ao próximo era seu lema.

Estou certo da apreciação e aprovação pelo Douto Plenário, para que o presente expediente chegue ao Sr. Volmir Rodrigues, Digníssimo Prefeito Municipal, a fim de que estas providências possam ser tomadas, atendendo, de pronto.

Sapucaia do Sul/RS, 26 de julho de 2023.

VEREADOR CLAUDIO BOZO - PP

PROJETO DE LEI

Fica denominada a Área de Preservação Permanente (APP), situada na Rua Democratino Alves Nunes, no Bairro Lomba da Palmeira, de AMANDA BERTOLLI DA ROSA, com exposição de uma placa indicativa no acesso à área.

 

  Art. 1º  Fica estabelecida de denominação da Área de Preservação Permanente (APP), situada na Rua Democratino Alves Nunes, no Bairro Lomba da Palmeira, de AMANDA BERTOLLI DA ROSA, com exposição de uma placa indicativa no acesso à área

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Documento publicado digitalmente por VEREADOR CLáUDIO BOZO em 26/07/2023 às 12:05:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 89347e2003a34dbf8df9a09d05fea124.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmsapucaiadosul.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 61089.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
CLAUDIONOR BAPTISTA TAVARES:24148709072 em 26/07/2023 12:05:51