Ao Exmo. Sr.

Machado da Vitória

1. Vereador Presidente

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador:  CLÁUDIO BOZO (PP)

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para um PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS do exercício de 2019”

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL, nos termos do art. 170 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em conformidade com o PARECER DESTA COMISSÃO exarado em de 29 de junho de 2023.

                                                                       APRESENTA

Ao PLENÁRIO seu pronunciamento na forma do projeto de DECRETO LEGISLATIVO anexo, PARECER pela APROVAÇÃO das Contas de Governo do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS, do exercício de 2019, conforme PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Assim, contamos com o apoio dos demais nobres Pares.

Sapucaia do Sul/RS, 10 de julho de 2023.

Vereador Presidente                                  Vereador Relator

 CLAUDIO BOZO – PP                                  José Carlos Dutra dos Santos (Caco) - MPB

Vereador Membro

Gabriela Ortiz - PDT

APROVA as Contas de Governo do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS, do exercício de 2019.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL/RS. Faço saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 39, IV, do regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. A Câmara De Vereadores de Sapucaia do Sul/RS APROVA as contas as Contas de Governo do Município relativas ao exercício financeiro de 2019, com fulcro no parecer N. 21.661, favorável à aprovação, exarado pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo n. 004302-02.00/19-0, de 23 de novembro de 2022, e tendo a Comissão De Finanças e Orçamento emitido PARECER FAVORÁVEL.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul/RS, 10 de julho de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

MACHADO DA VITÓRIA

Presidente da Câmara de Vereadores

Biênio 2023/2024

VER. JORGE BARBOSA

              Secretario