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Exmo. Sr.
Do Vereador: Atila Andrade
Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO ao Prefeito Volmir Rodrigues, com cópia a Secretária de Saúde e Desenvolvimento Social, no sentido de agilizarem, de acordo com a Portaria Interministerial 729 de 13 de junho de 2023, as condições para a implantação da política pública de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
Átila Andrade, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,
JUSTIFICATIVAS: Esta casa já apreciou o PL de iniciativa do Vereador Machado da Vitória, que dialoga com a promoção e proteção de saúde menstrual. Agora o Governo Federal cria oficialmente um programa para atender os municípios que organizarem sua rede de atendimento, via CadUnico, de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 26 de junho de 2023.
Vereador Autor Átila Andrade |
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ATILA VLADIMIR ANDRADE:36871257004 em 27/06/2023 09:30:09