Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)

1. Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria de Segurança e Trânsito, solicitando a gratuidade das passagens de ônibus e a ampliação de horários nos dias de entrada e saída da prova do ENEM. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)  divulgou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro.

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requererem seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras,

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, que seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo e à  A Secretaria de Segurança e Trânsito com cópia ao Gabinete do Prefeito, solicitando a gratuidade das passagens de ônibus, a ampliação de ônibus nos dias e horários de entrada e saída da prova do ENEM. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)  divulgou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro.

A presente demanda se origina por um dos fatores principais das ausências dos estudantes nos dias de prova, que devido à dificuldade ao acesso do transporte público se atrasam e não conseguem acessar os locais de prova. É importante salientar que apesar do grande número de inscritos, em 2022 foi o segundo ano de menor participação desde que o exame foi reformulado em 2009. 

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 26 de junho de 2023.

GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA