Exmo. Sr.
Vereador Noeli Machado
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do  Vereador: José Carlos Dutra dos Santos (Caco)

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que “Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal da Manicure”.

JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS  Vereador(a) que este assina, integrante da Bancada do Partido  MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Em 14 de Junho comemora-se o Dia da Manicure, profissional especialista na saúde e na estética das unhas. 

 O termo manicure entrou na língua portuguesa através do francês, manucure. No Brasil ou em Portugal, por exemplo, também é comum o uso de manicura (para se referir às profissionais femininas) e manicuro (para os masculinos).

O objetivo da presente PROPOSIÇÃO é homenagear essa classe trabalhadora, ao/os profissionais que se dedicam a cuidar e embelezar as mãos de homens e mulheres, principalmente as unhas.

Os profissionais que são responsáveis por cuidar e embelezar as unhas de todos também contam com uma data especial: O Dia da Manicure, a ser comemorado no dia 14 de Junho de cada ano. 

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 14 de Junho de 2023. 

Vereador  Autor José Carlos Dutra dos Santos (Caco)

  PROJETO DE LEI                                                                                   

                                    "Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal da Manicure"

          Prefeito de Sapucaia do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inc. III, da Lei Orgânica do Município, Sanciono e Promulgo a seguinte: 



                                                                           LEI


            Art. 1º-  Fica instituído no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal da Manicure. 

           Art. 2º- O Dia Municipal da Manicure  será comemorado anualmente no dia 14 de Junho. 

           Art. 3º- O objetivo da presente lei é homenagear os profissionais responsáveis por cuidar e embelezar  as mãos de homens e mulheres, principalmente as unhas.

             Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.