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Ao Exmo. Sr. Machado da Vitória
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS De: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para um PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS do exercício de 2017 ”. A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL, nos termos do art. 170 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em conformidade com o PARECER DESTA COMISSÃO exarado em 11 de maio de 2023. APRESENTA Ao PLENÁRIO seu pronunciamento na forma do projeto de DECRETO LEGISLATIVO anexo, PARECER pela APROVAÇÃO das Contas de Governo do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS, do exercício de 2017, conforme PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Assim, contamos com o apoio dos demais nobres Pares. Sapucaia do Sul/RS, 31 de maio de 2023. Vereador Presidente Vereador Relator CLAUDIO BOZO – PP José Carlos Dutra dos Santos (Caco) - MPB
Vereadora Membro Gabriela Ortiz - PDT APROVA as Contas de Governo do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS, do exercício de 2017. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL/RS. Faço saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 39, IV, do regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. A Câmara De Vereadores de Sapucaia do Sul/RS APROVA as contas as Contas de Governo do Município relativas ao exercício financeiro de 2017, com fulcro no parecer N. 20.414, favorável à aprovação, exarado pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo n. 004864-02.00/17-0, de 09 de outubro de 2019, e tendo a Comissão De Finanças e Orçamento emitido PARECER FAVORÁVEL. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sapucaia do Sul/RS, 31 de maio de 2023. Registre-se. Publique-se. MACHADO DA VITÓRIA Presidente da Câmara de Vereadores Biênio 2023/2024
VER. JORGE BARBOSA Secretario |
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR CLáUDIO BOZO em 31/05/2023 às 10:01:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f75f90ec436551c6272154454999d433.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmsapucaiadosul.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 58628. |
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
CLAUDIONOR BAPTISTA TAVARES:24148709072 em 31/05/2023 10:06:40 , GABRIELA ORTIZ ABENEL:03463217007 em 31/05/2023 10:12:13 , JOSE CARLOS DUTRA DOS SANTOS:31290795053 em 31/05/2023 10:14:04 e