Ao Exmo. Sr. Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Encaminha PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, Sr. Volmir Rodrigues e à Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Flávia Motta, relativo a medidas adotadas para diagnósticos, tratamento e acesso aos demais direitos das pessoas com fibromialgia, no município de Sapucaia do Sul.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Volmir Rodrigues, e Prezada Senhora Secretaria Municipal de Saúde, Srª Flávia Motta:

Exercendo minhas atividades venho REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO, o qual segue:

Conforme o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma doença crônica caracterizada pela dor no corpo todo. Dores que se espalham por várias partes do corpo, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e alterações de memória e de atenção podem ser sintomas de fibromialgia, doença mais comum entre as mulheres. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, de cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são do sexo feminino. Saliento que os referidos questionamentos deste pedido de informação advém de demanda da comunidade Sapucaiense que vive com fibromialgia.

Diante do exposto, segue abaixo solicitações de informações referente ao tema:

1) A Secretaria Municipal de Saúde possui o número de pessoas diagnosticadas com a doença de fibromialgia? E o número de pessoas que seguem sob investigação?

2) Quais têm sido as estratégias da SMS para tratar sobre a doença de fibromialgia? Como muitas das doenças reumatológicas, a fibromialgia (FM) não tem suas causas e mecanismos totalmente esclarecidos, o que dificulta o diagnóstico em sua fase inicial. Quais protocolos são utilizados pelos profissionais de saúde?

3) Quais medicamentos a Farmácia Municipal dispõe para pacientes diagnosticados com fibromialgia? Há analgésicos eficazes para as dores que sentem os fibromiálgicos?

4) As Unidades Básicas de Saúde estão preparadas para emitir o documento atestando a fibromialgia? Que tipo de avaliação ou laudo os médicos estão fornecendo que atestem que a pessoa é fibromiálgica? 

5) Em 11 de junho de 2019, foi instituída a Lei Municipal, nº 3.953, que dispõe sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados nas vagas de estacionamento e filas preferenciais. No artigo 3º, consta que: “Parágrafo único. Caberá ao Executivo Municipal a elaboração de uma forma de identificação dos beneficiários, por meio de comprovação médica ”. Municípios gaúchos como Porto Alegre, Gravataí e Rio Grande aderiram a Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia, a “carteirinha” garante a efetividade do direito a atendimento prioritário em diferentes locais. Há interesse por parte do Poder Executivo na criação dessa identificação, até mesmo para efetivar o cumprimento da Lei Municipal 3.953?

Ressalta-se que a fibromialgia é uma doença invisível cercada de desconhecimento e pré-conceitos.

Diante das justificativas, espera-se contar com o apoio dos demais Nobres Pares.

            Assim, subscrevemo-nos,

Sapucaia do Sul, 5 de maio de 2023. 

GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA